Leis, atos e normativos municipais

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LEIS MUNICIPAIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
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330 2014 Dipões sobre a utilização de equipamentos e máquinas doadas ao município de âmbito do programa de aceleração do crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar. 02/10/2014
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LEIS MUNICIPAIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
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305 2013 Define a estrutura de unidades gestoras da administração municipal, seus ordenadores de despesas e dá outras providências 10/12/2013
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LEIS MUNICIPAIS - 2008

Número Exercício Ementário Data
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223 2008 Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências. 15/09/2008
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219 2008 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o concelho gestor do FHIS. 10/03/2008
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LEIS MUNICIPAIS - 2007

Número Exercício Ementário Data
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215 2007 Dá nova redação ao art 8º da lei 0063/98 alterada pela lei 159/04, 173/2005 e 195/2006 que dispõe sobre a organizaçãode Administração pública do município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e quadro de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. 20/11/2007
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214 2007 Dispões sobre a criação do Concelho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Conslho do FUNDEB. 19/11/2007
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207 2007 Instituiu o Fundo Municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionaias da educação - FUNDEB do Municipio de Apuiarés/ce e dá outras providências. 16/04/2007
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063 2007 Cria o fundo municipal de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério - FMDEF e dá outras providências. 02/12/2007
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LEIS MUNICIPAIS - 2005

Número Exercício Ementário Data
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171 2005 Dispões sobre a concessão de diárias e ajudas de custos aos agentes políticos e servidores públicos da administração direta do Município de Apuiarés na forma que indica e dá outras providências. 04/02/2005
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LEIS MUNICIPAIS - 2004

Número Exercício Ementário Data
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154 2004 Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação no âmbito do município de Apuiarés. 09/03/2004
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LEIS MUNICIPAIS - 2002

Número Exercício Ementário Data
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131 2002 Altera a Lei 128/2002 que dispões sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos dos artigos 123 da Lei Orgânica do Município. 08/10/2002
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128 2002 Dispões sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos dos artigos 123 da Lei Orgânica do Município. 13/05/2002
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LEIS MUNICIPAIS - 1997

Número Exercício Ementário Data
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061 1997 Institui o fundo municipal de educação, cultura e o desporto - F.M.E. e dá outras providências. 05/12/1997
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LEIS MUNICIPAIS - 1996

Número Exercício Ementário Data
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038 1996 Cria o Conselho Municipal de Asseistência Social CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. 23/04/1996
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LEIS MUNICIPAIS - 1994

Número Exercício Ementário Data
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028 1994 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 06/12/1994
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