Prazo prorrogado para renovação de novos contratos do Fies

Prazo prorrogado para renovação de novos contratos do Fies

Decisão vale para contratos feitos entre 2010 e o 1º semestre de 2013.
Renovação é feita semestralmente pelas instituições pela internet.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, publicou uma portaria no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (28) na qual prorroga, até o dia 30 de junho, o prazo para a renovação dos contratos firmados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o texto, a decisão é válida para todos os contratos, simplificados ou não, firmados a partir de 14 de janeiro de 2010 e referentes ao segundo semestre de 2010 e aos dois semestres de 2011 e de 2012, e do 1º semestre de 2013. O prazo inicial terminaria neste domingo (31).

 

Veja a íntegra da portaria do FNDE sobre o Fies no 'Diário Oficial' (pdf)
O adiatamento poderá ser feito via internet, no site oficial do Fies.


Procedimento

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. Nos aditamentos simplificados, em que os alunos apenas atualizam os dados pessoais e o valor da semestralidade, sem impacto no valor total do contrato, basta entrar no sistema e fazer a alteração.

As atualizações são analisadas pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino. Após a validação da CPSA, o aditamento é processado.

Quando há alterações mais profundas no contrato — como troca ou alteração na renda do fiador, mudança no estado civil do estudante ou impacto no valor global —, o aditamento é considerado pelo sistema como não simplificado. Nesse caso, o próprio sistema gera um documento, a ser levado ao banco para que o aditamento seja realizado.