Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1431,663,2026-09-01,"INSTITUI A COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS-NERER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1424,662,2026-08-18,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA COMUNIDADE DO MASSAPÊ, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1423,661,2026-08-18,"INSTITUI OS JOGOS INTEGRADOS DE APUIARÉS, TRADICIONALMENTE CONHECIMENTO '' OLIMPÍADAS DE APUIARÉS'', INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, RECONHCE SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1422,660,2026-08-18,"DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS ANTONIA JAQUELINE ALVES VIEIRA MATOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1421,659,2026-08-18,"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL Nº 350/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E A SANÇÃO DA NOVA LEI PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1420,658,2026-08-18,"INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA ORGANIZAÇÃO, INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO, CONSOLIDAÇÃO E DIVULGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1419,657,2026-08-11,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DO MASSAPÊ, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1418,656,2026-08-11,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DO MASSAPÊ, NO MUNICÍPIO  DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1417,655,2026-08-11,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1415,654,2026-06-29,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DO MASSAPÊ, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1414,653,2026-06-29,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE VILA SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1413,652,2026-06-29,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DACIDADE DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1404,651,2026-06-29,"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1403,650,2026-06-18,"DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA JOÃO CARDOSO BEZERRA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1383,649,2026-04-22,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1379,648,2026-04-13,"DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO INSTITUCIONAL DO ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, PROMOVE A COMPATIBILIZAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 518/2022 E Nº 376/2016, ESTABELECE A SUCESSÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSOLIDA A VINCULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E ACRESE O INCISO IV AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 376/2016 PARA INCLUSÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO DOMICÍLIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS - SPSBD-GC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1378,647,2026-03-30,"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1371,646,2026-02-27,"DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CREAS MARIA MIRTES GOMES SOUSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1370,645,2026-02-27,"DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1369,644,2026-02-27,"INSTITUI A “SEMANA DO BEBÊ” NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, DEFINE PRINCÍPIOS EDIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO, ORGANIZA MECANISMOS DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"