[{"Id":1431,"Numero":"663","Data":"2026-09-01","Descricao":"INSTITUI A COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS-NERER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1431"},{"Id":1424,"Numero":"662","Data":"2026-08-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA COMUNIDADE DO MASSAPÊ, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1424"},{"Id":1423,"Numero":"661","Data":"2026-08-18","Descricao":"INSTITUI OS JOGOS INTEGRADOS DE APUIARÉS, TRADICIONALMENTE CONHECIMENTO '' OLIMPÍADAS DE APUIARÉS'', INCLUI O EVENTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, RECONHCE SUA RELEVÂNCIA HISTÓRICA, ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1423"},{"Id":1422,"Numero":"660","Data":"2026-08-18","Descricao":"DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS ANTONIA JAQUELINE ALVES VIEIRA MATOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1422"},{"Id":1421,"Numero":"659","Data":"2026-08-18","Descricao":"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL Nº 350/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E A SANÇÃO DA NOVA LEI PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1421"},{"Id":1420,"Numero":"658","Data":"2026-08-18","Descricao":"INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA ORGANIZAÇÃO, INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO, CONSOLIDAÇÃO E DIVULGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1420"},{"Id":1419,"Numero":"657","Data":"2026-08-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DO MASSAPÊ, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1419"},{"Id":1418,"Numero":"656","Data":"2026-08-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DO MASSAPÊ, NO MUNICÍPIO  DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1418"},{"Id":1417,"Numero":"655","Data":"2026-08-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1417"},{"Id":1415,"Numero":"654","Data":"2026-06-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DO MASSAPÊ, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1415"},{"Id":1414,"Numero":"653","Data":"2026-06-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE VILA SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1414"},{"Id":1413,"Numero":"652","Data":"2026-06-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DACIDADE DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1413"},{"Id":1404,"Numero":"651","Data":"2026-06-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1404"},{"Id":1403,"Numero":"650","Data":"2026-06-18","Descricao":"DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA JOÃO CARDOSO BEZERRA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1403"},{"Id":1383,"Numero":"649","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1383"},{"Id":1379,"Numero":"648","Data":"2026-04-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO INSTITUCIONAL DO ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, PROMOVE A COMPATIBILIZAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 518/2022 E Nº 376/2016, ESTABELECE A SUCESSÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSOLIDA A VINCULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E ACRESE O INCISO IV AO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 376/2016 PARA INCLUSÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO DOMICÍLIO PARA GESTANTES E CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS - SPSBD-GC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1379"},{"Id":1378,"Numero":"647","Data":"2026-03-30","Descricao":"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1378"},{"Id":1371,"Numero":"646","Data":"2026-02-27","Descricao":"DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CREAS MARIA MIRTES GOMES SOUSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1371"},{"Id":1370,"Numero":"645","Data":"2026-02-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, INSTITUI O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1370"},{"Id":1369,"Numero":"644","Data":"2026-02-27","Descricao":"INSTITUI A “SEMANA DO BEBÊ” NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, DEFINE PRINCÍPIOS EDIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO, ORGANIZA MECANISMOS DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.apuiares.ce.gov.br/leis.php?id=1369"}]