| 570 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL VINCULADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE APUIARÉS/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 12/03/2024 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 06/03/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 26/02/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 15/02/2024 | CRIA NOVOS CARGOS, CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 23/01/2024 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 20/12/2023 | DISPÕE ACERCA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 20/12/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENDE À SENHORA MARIA MARLENE SOUSA MARIANO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 20/12/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENDE AO SENHOR MIGUEL MESSIAS BEZERRA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 20/12/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENDE À SENHORA VERA LÚCIA ARAÚJO MAMEDIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 20/12/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENDE AO SENHOR MARCOS KELTON SOUSA DA SILVA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 20/12/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENDE AO SENHOR RUI BARBOSA GUIMARÃES. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 20/12/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENDE AO SENHOR GERARDO RODRIGUES FILHO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 20/12/2023 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENDE AO SENHOR MARCOS PAULO BARBOSA RODRIGUES. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 19/12/2023 | ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 23/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 31/10/2023 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PPROVIDENCIAS." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 20/09/2023 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM E ATENDENTES DE CONLSULTÓRIO DEBTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 20/09/2023 | "DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E FESTAS EM GERAL, ADOTAREM MEDIDAS DE AUXILIO E PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO RISCO E VULNERABILIDADE DE VIOLÊNCIA DOMESTICA NO MUNICIPIO DE APUIARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 19/09/2023 | EMENTA - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 09/08/2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA O PROVIMENTO NO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 10/07/2023 | CRIA NOVOS CARGOS, CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 30/06/2023 | CRIA O CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS GANHADORES DO REFERIDO CAMPEONATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA PARA OS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS CLASSIFICAREM EM 1º, 2º E 3º LUGAR, NO FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE APUIARÉS 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 26/06/2023 | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, DESTINADO A OPERALIZAÇÃO DE PROJETOS DA LEI FEDERAL A LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022) DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19)." | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 25/05/2023 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 23/05/2023 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 17/05/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS TESOUROS VIVOS/MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 25/04/2023 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE EXERÇEM O CARGO SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 20/04/2023 | PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DE 17 DE MARÇO DE 2023. PROJETO DE LEI QUE CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E QUIPES DE APOIO NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR OU RESPONSÁVEL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO (TEA). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 30/03/2023 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MATILDE BARBOSA GOES E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 13/03/2023 | EMENTA - CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 13/03/2023 | EMENTA - RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS A BANDA DE MÚSICA "JOSÉ ERIVALDO ALVES DA COSTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 24/01/2023 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 05/01/2023 | Dispõe sobre a denominação oficial de via pública da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 20/12/2022 | Concede Título de Cidadão Apuiareense ao Senhor Francisco Cláudio Pinto Pinho. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA QUALQUER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU PARTICIPAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, NA ESFERA DA GESTÃO MUNICIPAL, DE PESSOAS ACUSADAS, DE RACISMO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU LGBTQIAFOBIA, COM SENTENÇA TRANSITADA E JULGADA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 22/11/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 22/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ADMISSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE DE DIPLOMAS DE PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSO EXPEDIDOS EM PAÍSES DO MERCOSUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 01/09/2022 | DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO ART. 60 DA LEI 248/2009 DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 01/09/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE REPRESENTAÇÃO PARA CARGOS, EXCLUSIVAMENTE, EFETIVOS DO MUNICIPIO DE APUIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 01/09/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 518 | 01/09/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 29/08/2022 | INSTITUI O "PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA NA ESCOLA" ATRAVÉS DA INCLUSÃO NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 29/08/2022 | DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 23/08/2022 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E ATENDENTES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO MUNICPIO DE APUIARÉS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 23/08/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 294/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 05/07/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 05/07/2022 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 05/07/2022 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 20 DE ABRIL DE 2018, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 14/06/2022 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E REVOGA A LEI Nº 325/2014, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 14/06/2022 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE APUIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 27/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 27/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 27/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 27/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 27/05/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENSE AO SENHOR CAMILO SOBREIRA SANTANA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 27/05/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 09/05/2022 | Inclui no Calendário oficial do Município de Apuiarés a "Festa do Milho", realizada na Comunidade do Recanto do Massapê. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 09/05/2022 | Cria o Programa Municipal "Pacto pela Aprendizagem" e autoriza a concessão de bolsas a participantes deste programa para acompanhamento de intervenções pedagógicas por professores-monitores aos alunos matriculados na Educação Básica do Município, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 21/04/2022 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE EXERCEM O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 13/04/2022 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOAS AUTISTAS E COM TRANSTORNO COMPORTAMENTAIS DE APUIARES (ASSOCIAÇÃO APUIARES AZUL) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 13/04/2022 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DO AUTISMO" NO MUNICIPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 24/03/2022 | INSTITUI À RATIFICAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES (TITULARES) DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 14/03/2022 | CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE APUIARES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 24/02/2022 | EMENTA - CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 24/01/2022 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 21/01/2022 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 14/12/2021 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO A RUA SDO NO BAIRRO JOAO PAULO DE RUA "AFONSO GOMES". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 14/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APUIARES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 23/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 23/11/2021 | INSTITUI À GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (AGC) EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 24/09/2021 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, emitir "Autorização Específica" às Associações Comunitárias ou Multicomunitárias para realizarem ações e prestarem serviços de saneamente básico rural, de responsabilidade privada, exclusivamente aos seus membros, em localidades rurais de pequeno porte do município e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 24/09/2021 | Institui e define Diretrizes para a Política Pública "Menstrução sem Tabu" de conscientização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do Município de Apuiarés, na forma que indica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM CONCEDER TRANSPORTE À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 26/08/2021 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E PRESTAREM SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICA RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, EXLUSIVAMENTEE AOS SEUS MEMBROS, EM LOCALIDADE RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 02/08/2021 | INSTITUI a "Semana de Incentivo à Castração e Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos", e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 02/08/2021 | Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande e médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Apuiarés e adota providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 23/06/2021 | Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais e não binarias no âmbito do Município de Apuiarés. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 23/06/2021 | Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Apuiarés. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 23/06/2021 | Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Apuiarés, com intuito de combater o bullyng infanto-juvenil. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 23/06/2021 | Dispõe sobre isenção da cobrança da taxa de fiscalização, localização e funcionamento - Alvará 2021 - a todos os profissionais e empresas registradas e situadas no município de Apuiarés/CE, que tiveram atividades prejudicadas em razão da situação de emrgência decretada para enfrentamento da Covid - 19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 13/05/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município deApuiarés/CE para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 06/05/2021 | Denomina oficialmente a quadra esportiva da Comunidade de Boqueirão de "Quadra Esportiva Vereador Zé Rilmar e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 06/05/2021 | Dispõe sobre a autorização de Vale Compras, em caráter emergencial, para garantia da segurança alimentar das famílias de baixa de renda afetadas economicamente pela pandemia coronaviríus (Covid-19), no Município de Apuiarés/CE, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 12/04/2021 | Institui como atividade essencial as Academias de prática da atividade física e esporte, estabelecimentos de prestação de serviços de educação física no âmbito do Município de Apuiarés. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 12/04/2021 | Estabelece como atividade essencial os Templos de qualquer culto em período de calamidade pública e pandemia no Município de Apuiarés e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 26/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na aréa da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 16/03/2021 | Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 273/2012, que da nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei 247/2009, que institui o conselho Municipal de Educação de Apuiarés. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 16/03/2021 | Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CASC-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 26/01/2021 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 30/10/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apuiarés para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 15/07/2020 | INSTITUI O ABONO EXTRATORDINÁRIO A SERVIDORES ATUANTES NO COMBATE AO NOVO CORONAVIRÚS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 15/05/2020 | DISPÕE REDUÇÃO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DE SUBISÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 18/02/2020 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO AMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 18/02/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BASICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 20/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL CONTRUÍDO AS MARGENS DA CE 341 NO DISTRITO DE VILA SOARES DE "MANOEL DOS SANTOS LESSA (MANOELZÃO)". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SOB MATRICULA Nº 168, REGISTRO GERAL Nº 2-A, NO CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS NA COMARCA VINCULADA DE APUIARÉS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PADRE FRANCISCO JOSÉ E MANOEL SOARES GUIMARÃES, PROXIMO À AVENIDA GOMES DA SILVA, DE TRAVESSA DELFINO GOMES DOS SANTOS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, DE MESSIAS GOMES PINTO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 14/11/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDADO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇÂO DIFRTS OU INDITERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 16/09/2019 | ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTO, CONSTANTE NA LEI Nº 171/05, PAGA AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO D MUNICÍPIO DE APUIARÉS, QUANDO REALIZAM VIAGEM EM MISSÃO DE SERVIÇO OU REPRESENTAÇÃO OFICIAL. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 28/08/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 409/2018. DE 20 DE ABRIL DE 2018, PARA CRIAR CARGO ASSESSOR DE IMPRENSA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 28/08/2019 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE APUIARÉS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 21/08/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, ACERCA DA INSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 21/08/2019 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 05/07/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTEÇOES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 01/07/2019 | AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO ESPECÍFICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 28/05/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 02/05/2019 | CRIA NOVOS CARGOS, CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO D MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 30/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POLO DE LAZER E ESPORTE "ARENINHA' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 19/02/2019 | ESTABELECE A MODIFICAÇÃO DA REFERÊNCIA DO CARGO DE ENCARREGADO DE TRANSPORTE ESCOLAR, ASSIM COMO ACRESCENTAR UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE III, TUDO CONTANTE NO ART. 8º DA LEI Nº 063/98, ALTERADA PELAS LEIS Nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2014, 385/2017, 402/2018, 408/2018, 418/2018 E 425/2018. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 30/01/2019 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 31/12/2018 | ALTERA A LEI 246/2009 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIOS APLICAVÉIS NO MUNICIPIO DE APUIARÉS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE NÃO POSSUEM QUALQUER DESIGNAÇÃO QUE AS INDIVUDUALIZEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 11/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR RATEIO DE RECURSOS FINACEIROS COM OS AGENTES COMUNITÁRIO DE EDEMIAS DO MUNICIPÍO DE APUIARÉS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 28/08/2018 | CRIA CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DEFINIDA PELO ART. 8º DA LEI Nº 063/98, ALTERADA PELAS LEIS Nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2017, 385/2017, 402/2018 E 408/2018, 418/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 20/08/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE VILA SÃO JOÃO DE "FRANCISCO ALVES CASTRO" | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 28/06/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, ACERCA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO "PRIMEIRO PASSO", AUTORIZANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS/CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO/ENTIDADE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 27/06/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE APUIARÉS AS COMEMORAÇOES ALUSIVAS A SÃO SEBASTIÃO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 27/06/2018 | DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PUBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 26/06/2018 | OBRIGA AS ESCOLAS E CRECHES, PÚBLICAS E PARTICULARES A CAPACITAR SEUS FUNCIONARIOS PARA PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 26/06/2018 | INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS - CE, O CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS- COMPOD | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 14/06/2018 | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DEFINIDA PELO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELAS LEIS, Nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2017, 385/2017, 402/2018 E 408/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 14/06/2018 | INSTITUÍ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 22/05/2018 | INSTITUÍ O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS QUE RESIDAM FORA DO MUNICÍPIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 21/05/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 15/05/2018 | QUE TODOS OS DESSALINIZADORES DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PERTENCENTES AS ASSOCIAÇÕES E PREFEITURA QUE TENHAM ENERGIA CUSTEADA PELA A PRÓPRIA PREFEITURA, QUE ESTÁ COM ÁGUA QUE PASSA POR ESTE TRATAMENTO ESTEJA DISPONÍVEL GRATUITAMENTE PARA O USO HUMANO NAS ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 15/05/2018 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARCERIAS, ACORDOS DE COOPERAÇÕES E TERMOS COLABORAÇÃO E FOMENTO COM ENTIDADES E/OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 15/05/2018 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 316/2014, NO QUE TANGE AOS VALORES RECEBIDOS PELOS MEDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM TAIS CONDIÇÕES. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 04/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 04/05/2018 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 316/2014, NO QUE TANGE AOS VALORES RECEBIDOS PELOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM TAIS CONDIÇÕES. REVOGADA PELA LEI N. 412/2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 19/04/2018 | ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ALTERA OS VALORES DE REMUNERAÇÃO DA SECRETÁRIA DO GABINETE E OUVIDOR DO MUNICÍPIO, ALTERANDO O ART. 8º DA ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014 E 402/2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 18/04/2018 | ESTABELECE O TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR ORIUNDAS DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO NOS MOLDES PREVISTOS NO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 27/03/2018 | INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. REVOGADA PELA LEI N. 416/2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 27/03/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A EFETUAR REPASSES DE AUXÍLIO PARA MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS SELECIONADOS PELO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 28/02/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA- LEI MUNICIPAL Nº 393/2017 DE 05/12//2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 15/02/2018 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUAIRÉS-CE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 151 DE 15/02/2004 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 30/01/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014 E 336/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 30/01/2018 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 12/12/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRÉDIO PÚBICO MUNICIPAL AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 12/12/2017 | EMENDA À LEI Nº 294/2013. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 07/12/2017 | EMENTA ADITIVA A LEI MUNICIPAL Nº 351/2015 DE 03 DE JULHO DE 2015. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 06/12/2017 | EMENTA ADITIVA A LEI MUNICIPAL Nº 350/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 06/12/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 097/99 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) EFETIVOS E CEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 05/12/2017 | INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 01/11/2017 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 18/09/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 07/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 06/09/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 07/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 06/09/2017 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-CGM NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DEFINIDA PELO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017 E 381/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 05/07/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 07/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 05/07/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 04/07/2017 | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 07/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 13/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DEFINIDA PELO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014 E 377/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 21/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 22/02/2017 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 26/01/2017 | DA NOVA REDAÇÃO AOS ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014 E 336/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REVOGADA PELA LEI N. 402/2018 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 22/12/2016 | DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 25/11/2016 | AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 25/11/2016 | REVOGA A LEI Nº 370/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 25/11/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 4º DA LEI 315/2014 PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTOS FORMAIS DE INCORPORAÇÕES DAS HORAS SUPLEMENTARES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 17/11/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 31/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 LOA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 31/10/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI N. 374/2016. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 30/06/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A REALIZAR ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SINDSEP PARA RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DO VALOR MÍNIMO ANUAL ALUNO DO FUNDEF. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL(CEI) NO CONJUNTO JOÃO PAULO II DE ELZIR DE JESUS LIMA PEIXOTO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL NA RUA FREDERICO SALES, SEDE DO MUNICÍPIO DE ISAURA RODRIGUES PEIXOTO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 10/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO COBERTO DO DISTRITO DE VILA SOARES DE MIGUEL SOARES NETO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 27/05/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 LDO. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 16/05/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOA CARGO DE FISIOTERAPEUTA, ALTERANDO O ART. 4º DA LEI Nº 301/2013. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 10/03/2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98 ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010 E 283/2013 E 312/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PÚBLICA DO MUNICÍPIO, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 10/03/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE A ESCOLA DA LOCALIDADE DO ALTO DOS CAETANOS DE MARIA DE NAZARÉ MENDES. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 10/03/2016 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS MÉDICOS TEMPORÁRIOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 22/02/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 02/02/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 02/02/2016 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 17/12/2015 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 27/11/2015 | INSTITUI O FERIADO PARA OS PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, O DIA 15 DE OUTUBRO, REFERENTE AO DIA DO PROFESSOR. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 27/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 06/11/2015 | ESTIMA RECEITA E FICA DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 LOA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 28/07/2015 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 28/07/2015 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS AVALIADOS INSERVÍVEIS E ANTIECONÔMICOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 03/07/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO REMUNERATÓRIO, DE CARÁTER PROVISÓRIO, REFERENTE A PRODUTIVIDADE DO CORPO DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 22/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 19/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 18/06/2015 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO NOVO MERCADO MUNICIPAL DE APUIARÉS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 18/06/2015 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM DESVIO DE FUNÇÃO EM MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 18/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 26/05/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 11/05/2015 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE, OBJETIVANDO, EM REGIME CONSORCIADO, O CUSTEIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24 HORAS - PORTE I, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 23/04/2015 | INSTITUI O AUXÍLIO HOSPEDAGEM AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR QUE PRESTAM SERVIÇOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS E RESIDAM FORA DO MUNICÍPIO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 03/04/2015 | DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO ANEXO VII DO ARTIGO 17º DA LEI 143/03, ALTERADO PELA LEI 117/2005, 283/2013 E 314/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 03/04/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 09/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 09/01/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 09/01/2015 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 22/12/2014 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 137/2002 DE 31/12/2002, QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 22/12/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELAS LEIS 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/207, 253/2010, 282/2013 E 312/2013, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REVOGADA PELA LEI N. 377/2017 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 25/11/2014 | CRIA E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA- FMAP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 12/11/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 LOA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 29/10/2014 | IMPLANTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.994 DE 17/06/2014. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 22/10/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DE LAGOA DAS PEDRAS DE JOSÉ SOARES RODRIGUES JOSÉ RAIMUNDO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 22/10/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE ABRÃO GOMES SOBRINHO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 02/10/2014 | DIPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADAS AO MUNICÍPIO DE ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 02/10/2014 | INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, NOS DIAS 20/01, 25/01 E 15/08, REFERENTE RESPECTIVAMENTE AS FESTAS DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E FESTA DA PADROEIRA N. SRA. DO PERPÉTUO SOCORRO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 25/09/2014 | INSTITUI O AUXÍLIO VIAGEM AOS MOTORISTAS DA AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, QUE REALIZAM DESLOCAMENTO INTERMUNICIPAIS EM DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 10/09/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CEJA MARIA GORETE CASTRO SANTOS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 10/09/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL MARCIO GALBER ALVES CAMELO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 10/09/2014 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS EM EXERCÍCIO DO CARGO DE MOTORISTA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 10/09/2014 | INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE LABORAM EM DISTÂNCIA SIGNIFICATIVA DE SUA RESIDÊNCIA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 10/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF LOCALIZADO NO CONJUNTO COHAB, FRANCISCO NILTON GUIMARÃES E SILVA CHICO PARAÍBA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 10/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 10/06/2014 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA AV. GOMES DA SILVA SEBASTIANA PEREIRA MARINHO - (MÃE SÉ). | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 10/06/2014 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2013, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, VIAS E INSTALAÇÕES GOVERNAMENTAIS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 10/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS QUE NÃO POSSUEM QUALQUER DESIGNAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS NOS TERMOS DOS ANEXOS CONSTANTES. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 05/05/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE DEZEMBRO DE 1993. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 05/05/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES, MEDICAMENTOS, PRODUTOS GERIÁTRICOS, ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E PARENTERAL NÃO COMTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 24/04/2014 | REGULAMENTA O REGIME DE PLANTÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (MÉDICO, ENFERMEIRO, TEC. ENFERMAGEM E MOTORISTA). | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 10/03/2014 | REGULAMENTA O AUMENTO E A POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 25/02/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 27/01/2014 | ALTERA A LEI 283/2013 QUE DISPÕE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 27/01/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 196/2006, 215/2007, 253/2010 E 282/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REVOGADA PELA LEI N. 336/2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 27/01/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 285/2013 DE 14/01/2013, (VAGAS DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS). | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 310 | 27/01/2014 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 17/12/2013 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, VIAS E INSTALAÇÕES GOVERNAMENTAIS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 17/12/2013 | CRIA O MUSEU DA OLIMPÍADA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 17/12/2013 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI NO MUNÍCIPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 10/12/2013 | CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 10/12/2013 | DEFINE A ESTRUTURA DE UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEUS ORDENADORES DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 01/12/2013 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 01/12/2013 | DISPÕE SOBRE PLANO DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2014 2017. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 28/10/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 02/10/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE ECONOMIA DOMÉSTICA, DENTISTA, MOTORISTA E FISIOTERAPEUTA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 02/10/2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICO DOS MÉDICOS TEMPORÁRIOS DO PSF. REVOGADA PELA LEI N. 361/2016 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 23/09/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 196/2006, 215/2007 E 282/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO. (COORDENAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA). | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 03/09/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE O POSTO DE SAÚDE DO RECANTO DO MASSAPÊ DE MARIA DA GLÓRIA DE SOUSA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 12/08/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE O NOVO MERCADO PÚBLICO DE APUIARÉS DE ROBERTO CARDOSO LIMA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 12/08/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DENTRO O PRECONIZADO PELA LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25/07/2012. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 12/08/2013 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 24/05/2013 | CRIA O INCENTIVO PMAQ-AB A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 24/05/2013 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS EM FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E/OU CONVÊNIO COM COOPERATIVAS QUE ESTIMULEM A GERAÇÃO DE EMPREGOS E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TRABALHADORES. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 24/05/2013 | INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL E PROGRAMA DE BUCAL (MÉDICO, ENFERMEIRO, TEC. DE ENFERMAGEM, MOTORISTA, VIGIA E ASG, COZINHEIRA, DENTISTA E AUX. DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO). REVOGADA PELA LEI N. 316/2014 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 24/05/2013 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E REVOGA A LEI DE 038/1996 QUE CRIOU O CONSELHO E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS). | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 24/05/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI DE Nº 285/2013 DE 14/01/2013(CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS E OUTROS). | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 24/05/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 288 | 24/04/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 51 E A PORTARIA Nº 2.488/2011(MS) E LEI MUNICIPAL 015/93 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (17 CARGOS). | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 15/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONAL ALAN PINTO TABOSA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E O INSTITUTO FEDERAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UMIRIM. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 08/03/2013 | ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 252/2010 QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES SALARIAIS DE PESSOAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PLANTÕES MÉDICOS, ENFERMEIRO E DENTISTA). REVOGADA PELA LEI N. 292/2013. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 14/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DO ARTIGO 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 14/01/2013 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 14/01/2013 | ALTERA A LEI 177/05 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI N° 284/2013 DE 14/01/2013 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 14/01/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/05, 195/06 E 215/07 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 17/12/2012 | OFICIALIZA A BANDEIRA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AÉCIO DE BORBA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 13/12/2012 | DENOMINA O DIA 23 DE JANEIRO DE DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 13/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 23/10/2012 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 14/09/2012 | AUTORIZA O EXECUTE 23/12/2012TIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO EM LEI FEDERAL Nº 11, 977/2009. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 29/06/2012 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A FEDERAÇÃO DA ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS DE APUIARÉS (FAAP). | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 29/06/2012 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 248/2009, DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 29/06/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 265/2011 CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 28/05/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 247/2009 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 25/05/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS DE RAIMUNDO SIMPLÍCIO DE SOUZA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 25/04/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL P/ O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 04/04/2012 | DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 22/03/2012 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 097/99 ACS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 22/02/2012 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 15/12/2011 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DE SOLO MUNICIPAL DE APUIARÉS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 14/12/2011 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 26/05/2011 | DENOMINA OFICIALMENTE A VIA PÚBLICA ABRAHÃO GOMES SOBRINHO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 25/05/2011 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DA APUIARÉS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 05/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS- CONSEA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 28/03/2011 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 14/02/2011 | DESMEMBRA A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LEI N°063/98. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 17/12/2010 | ALTERA OS ANEXOS DOS ARTIGOS 6°, 7° E 8° DA LEI N°147/2003. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 16/12/2010 | DISPÕE SOBRE O USO DE SOM AUTOMOTIVO E OUTROS TIPOS EM RUAS E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS NOS PERÍODOS DE ATIVIDADES ANUAIS RELIGIOSAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 16/12/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 115/2001, PARA ESTABELECER NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 16/12/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE ITAPAGÉ COMARES-UIT, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N°6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 12/12/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8 DA LEI 063/98 ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006 E 215/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 11/11/2010 | ALTERA O ANEXO I DA LEI N°235/2009. REVOGADA PELA LEI N. 292/2013 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 18/05/2010 | ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 248/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 23/03/2010 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 30/12/2009 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 14/12/2009 | ALTERA A LEI N°180/2005 DE 12 DE JULHO DE 2005 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 10/11/2009 | ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍ NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADM. TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUN. DE APUIARÉS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 23/10/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUIARÉS A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 20/10/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 19/10/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 07/10/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO, ITAPAGÉ, PENTECOSTE, SÃO LUIS DO CURU, TEJUÇUOCA E UMIRIM, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OS OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 28/09/2009 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS COMAD. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 17/09/2009 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURA ESPORTIVA E SOCIAL DE APUIARÉS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 28/08/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENADOR DE AGENTE RURAL. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 05/06/2009 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA E ESCOLA POPULAR COOPERATIVA DE APUIARÉS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 05/06/2009 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS DE APUIARÉS- FAAP. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 04/06/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DE JOÃO PAULO ? E VIAS PÚBLICAS DO MESMO CONJUNTO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 03/06/2009 | DISPÕE SOBRE OS VALORES SALARIAIS DE PESSOAL. REVOGADA PELA LEI N. 292/2013 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 03/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 28/05/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 15/04/2009 | DISPÕE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL E REVISÃO ANUAL DOS SALARIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 24/03/2009 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°215/07 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 17/02/2009 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BRADESCO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 10/12/2008 | DENOMINA A PRACINHA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MATILDE BARBOSA GOIS DE JOÃO PINTO FILHO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 27/10/2008 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 15/09/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 02/06/2008 | DENOMINA A PRAÇA DO DISTRITO DE CANAFÍSTULA DE SANTA TERESINHA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 222 A | 22/04/2008 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOVEM DE APUIARÉS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 22/04/2008 | CONCEDE REVISÃO GERAL, ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 17/04/2008 | DENOMINA A PRACINHA DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO DE ANTENOR DE CASTRO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 220 | 10/03/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO BEM PÚBLICO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR IMPLEMENTADO PELA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM PARCERIA COM O GOVERNO DO CEARÁ. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 219 | 10/03/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONCELHO GESTOR DO FHIS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 05/12/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE A VIA PÚBLICA NO BAIRRO CONJUNTO COHAB DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 26/11/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 20/11/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE A VIA PÚBLICA RAIMUNDA LOURDES MATOS PINTO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 20/11/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 8º DA LEI 0063/98 ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005 E 195/2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃODE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 19/11/2007 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSLHO DO FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 19/11/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL CDT, DO TERRITÓRIO DOS VALES DO CURÚ E ARATAIAÇU COMO PRECEITUA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO AGRÁRIO E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 0000 | 09/11/2007 | EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2007 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 212 | 22/08/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N°203/06 DE 01/12/03. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 22/08/2007 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 28/05/2007 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO SALARIAL DE GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE ENSINO E CONCEDE ABONO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. REVOGADA PELA LEI N. 248/2009 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 28/05/2007 | DISPÕE REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 15/05/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 02/05/2007 | INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIAS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICIPIO DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 02/05/2007 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 06/03/2007 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA SÃO JOÃO. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 04/12/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE CANAFÍSTULA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 16/11/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 04/09/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE APUIARÉS AMA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 07/08/2006 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 14/06/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 29/05/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 26/05/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°161/04, DE 18 DE MAIO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BOLSA FINANCEIRA REMUNERATIVA AOS ALFABETIZADORES DO PROJETO ALFABETIZAÇÃO É CIDADANIA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 26/05/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM REFRIGERADOR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM LOCAL. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 22/05/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8° DA LEI 063/98 ALTERADA PELA LEI 159/04 E 173/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 04/05/2006 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 04/05/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 03/04/2006 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DE UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR DESTINADOS A ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 05/12/2005 | OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS A INSTALAR APARELHOS ILUMINADORES DE AR NOS HIDRÔMETROS DOS CONSUMIDORES QUE SOLICITAREM | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 05/12/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ESTUDO DO TRABALHO DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR CETRA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 02/12/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE APUIARÉS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 01/12/2005 | ALTERA A LEI N° 147/03, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO- ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, NO QUE CONCERNE À QUANTIDADE DE CARGOS, COMPATIBILIZANDO-A COM AS REAIS NECESSIDADES DO QUADRO DE SERVIDORES. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 01/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 14/10/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FUNCAP. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 10/10/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 15/07/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 15/07/2005 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 14/07/2005 | ALTERA A LEI 128/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. REVOGADA PELA LEI N. 285/2013. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 14/07/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 12/07/2005 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUIARÉS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 30/05/2005 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 09/05/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 16/04/2005 | INSTITUI O GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO 3(TRÊS) CARGOS DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 11/04/2005 | INSTITUI O PROGRAMA REFORÇO PARALELO EM SUAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 07/04/2005 | ALTERA A LEI N°128/02, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 12/03/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA DESPESA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 28/02/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 8° ALTERADA PELA LEI 159/04 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 28/02/2005 | ALTERA A LEI N°170 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 04/02/2005 | DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 20/12/2004 | - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 20/12/2004 | - DENOMINA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO CONJUNTO FRANCISCO BERNARDO SOBRINHO DE FRANCISCO BERNARDO SOBRINHO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 29/11/2004 | DENOMINA COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO OS OBJETOS, DOCUMENTOS E FOTOGRAFIAS EXISTENTES NA CASA DE CULTURA E MUSEU MESTRE EGÍDIO E FOTOGRAFIAS OFICIAIS EXISTENTES EM PRÉDIOS PÚBLICOS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 19/11/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA SÃO JOÃO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 19/11/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, EM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 08/06/2004 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 08/06/2004 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 07/06/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 19/05/2004 | REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 18/05/2004 | INSTITUI BOLSA FINANCEIRA REMUNERATIVA AOS ALFABETIZADORES DO PROJETO ALFABETIZAÇÃO E CIDADANIA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 18/05/2004 | - ALTERA A LEI Nº 147/03, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, NO QUE CONCERNE À QUANTIDADE DE CARGOS, COMPATIBILIZANDO-A COM AS REAIS NECESSIDADES DO QUADRO DE SERVIDORES. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 19/04/2004 | ALTERA A LEI Nº 063/98 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 17/03/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 15/03/2004 | ALTERA A LEI N° 146/03, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 09/03/2004 | - ALTERA A LEI Nº 146/03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2003, REFERENTE AO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, NO QUE CONCERNE À QUANTIDADE DE CARGOS, COMPATIBILIZANDO-A COM AS REAIS NECESSIDADES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 09/03/2004 | DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 16/02/2004 | ALTERA A LEI 146/04, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2003, REFERENTE AO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, NO QUE CONCERNE À QUANTIDADE DE CARGOS, COMPATIBILIZANDO-A COM AS REAIS NECESSIDADES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 15/02/2004 | - INSTITUI A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 05/02/2004 | ALTERA A LEI N° 147/03, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, NO QUE CONCERNE À QUANTIDADE DE CARGOS, COMPATIBILIZANDO-A COM AS REAIS NECESSIDADES DO QUADRO DE SERVIDORES. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 29/12/2003 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 05/12/2003 | ALTERA A LEI Nº 013/92, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 12/11/2003 | - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 03/11/2003 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 03/11/2003 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. REVOGADO PELA LEI N. 248/2009. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 03/11/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 10/06/2003 | ALTERA A LEI N°037/95 DE 27 DE 0UTUBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUIARÉS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 09/06/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 14/05/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OS RECURSOS QUE MENCIONA A CREDIVALE- SOCIEDADE DE MICROCRÉDITO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO VALE DO CURU, PARA CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE CRÉDITO PARA FOMENTO DE CAPITAL DE GIRO DOS PEQUENOS MICRONEGÓCIOS NA BACIA DO MÉDIO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 15/04/2003 | REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 15/04/2003 | DISPÕES SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. REVOGADA PELA LEI N. 146/2003. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 25/02/2003 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE LUÍS HENRIQUE MARTINS (LUIS FIRINO). | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 24/02/2003 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CACIMBA DE CIMA DE ROBERTO CARDOSO DE LIMA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 31/12/2002 | - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 11/12/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 10/12/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE CONVÊNIO, A VERBA MENCIONADA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 10/12/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 09/10/2002 | CRIA A CASA DE CULTURA E MUSEU EGÍDIO MARTINS DOS SANTOS - MESTRE EGÍDIO MARTINS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 09/10/2002 | DENOMINA O POSTO DE MASSAPÉ DE TOBIAS DOS SANTOS LESSA. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 08/10/2002 | ALTERA A LEI 128/2002 QUE DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 12/09/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO -PROFORMAÇÃO, PARA A HABILITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS ATUANTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM NÍVEL DE MAGISTÉRIO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 13/06/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 13/05/2002 | DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 07/05/2002 | CRIA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21LOCAL. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 19/04/2002 | - TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DAS MATÉRIAS DE EDUCAÇÃO SEXUAL E PREVENÇÃO DAS DROGAS NO CURRICULUM ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE ENSINO DE APUIARÉS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 19/04/2002 | REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 08/02/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 06/12/2001 | - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 05/12/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, PARA O PERÍODO DE 2002-2005. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 05/09/2001 | - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE ADMINISTRAM O SISTEMA DE TELEFONIA CELULAR RURAL-CELL, MEDIANTE CONVENIO, OS RECURSOS QUE MENCIONAM. REVOGADA PELA LEI Nº 135/2002 | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 24/08/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, COMARCA VINCULADA DE APUIARÉS, OS BENS QUE MENCIONA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 20/08/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, COMARCA VINCULADA DE APUIARÉS, OS BENS QUE MENCIONA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 08/06/2001 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DE VILA SÃO JOÃO DE: JOSÉ FACUNDO DA SILVA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 30/04/2001 | - REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 27/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA BOLSA-ESCOLA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 26/01/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA FEDERAL N°1979-19 DE 02/06/2000. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 12/12/2000 | ALTERA A LEI 063/98 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. REVOGADA PELA LEI N. 159/2004. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 11/12/2000 | - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 25/07/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA NO VALOR QUE INDICA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 25/07/2000 | INCLUI DISPOSITIVO NO ARTIGO 8º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL Nº 038/96, DE 23 DE ABRIL DE 1996. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 24/07/2000 | DISPÕE SOBRE AÇÕES DE INCENTIVO AO DESPORTO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 24/07/2000 | INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE CONCESSÃO DE PRÓTESES E ÓRTESES. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 21/07/2000 | - DISPENSA DO PONTO OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS OFICIAIS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 21/07/2000 | - DENOMINA OFICIALMENTE AS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE VILA SOARES. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 23/05/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 02/05/2000 | - REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 02/05/2000 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE LICENCIATURA PLENA PARA O GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. REVOGADA PELA LEI N. 141/2003. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 02/05/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE APUIARÉS, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE SAÚDE. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 28/02/2000 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 28/02/2000 | ALTERA OS VALORES E A QUANTIDADE DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, DIRETOR ADJUNTO E COORDENADOR DE UNIDADE ESCOLAR, CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI 063/98. REVOGADA PELA LEI N. 141/2003. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 24/01/2000 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 099 | 21/01/2000 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DE ENSINO DO NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 098 | 05/12/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO LUCAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 097 | 04/12/1999 | Institui a concessão de abono salarial aos agentes de saúde atuantes no Município de Apuiarés. REVOGADA PELA LEI N. 396/2017. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 04/12/1999 | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE CERIMONIAL ESTABELECE CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 095 | 03/12/1999 | - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, CONSOLIDANDO A PROMOÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 094 | 17/11/1999 | - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº068/98, DE 27 DE MARÇO DE 1998. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 093 | 17/11/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO BERNARDO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 092 | 08/11/1999 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°064/98 QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS. REVOGADA PELA LEI N. 102/2000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 091 | 03/09/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VALE DO CURU. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 090 | 16/08/1999 | - CRIE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE OBRAS URBANISMO E TRANSPORTE, A COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚBLICA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 089 | 16/08/1999 | INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO ?X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 088 | 16/08/1999 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPAL DE APUIARÉS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 087 | 22/06/1999 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 086 | 01/06/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE APOIO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EXCEPCIONAIS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 085 | 28/05/1999 | REAJUSTE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 084 | 03/05/1999 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 30/04/1999 | FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR MUNICIPAL, O DIA DE SEU ANIVERSÁRIO. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 082 | 29/04/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 081 | 29/04/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO ÀS MARGENS DA RODOVIA ESTADUAL APUIARÉS/PENTECOSTE. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 080 | 25/02/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 05(CINCO) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE PEDAGÓGICO, SÍMBOLO FG-?, FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. REVOGADA PELA LEI N. 141/2003. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 079 A | 28/01/1999 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE APUIARÉS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 079 | 03/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS SOCIAIS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 078 | 03/12/1998 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 077 | 23/10/1998 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SINALIZAR A RUA 25 DE JANEIRO E RUAS TRANSVERSAIS NO TRECHO QUE INDICA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 076 | 25/09/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, O TERRENO QUE MENCIONA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 075 | 11/09/1998 | AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUIARÉS A REALIZAR GASTOS COM O APOIO E INCENTIVO ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ASFALTAMENTO DA RODOVIA APUIARÉS/PENTECOSTE. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 074 | 11/09/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE TARIFA DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA CELULAR RURAL DE COMUNIDADES DESTE MUNICÍPIO. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 073 | 22/06/1998 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 30, E 31 DA LEI Nº053/97 QUE REGULAMENTA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. REVOGADA PELA LEI N. 141/2003. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 072 | 22/06/1998 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAR, EM RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO, O HOSPITAL MATERNIDADE ZULMIRA DE CASTRO ALVES. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 071 | 22/06/1998 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 070 | 29/05/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 29/05/1998 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 068 | 27/03/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUIARÉS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ IVA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 067 | 27/03/1998 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SALA DE AULA DEVIDA AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 066 | 13/03/1998 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO PROJETO COMUNITÁRIO POPULAR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO VALE DO CURU - ABVC. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 065 | 13/02/1998 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Ã CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. REVOGA A LEI N. 015/90 | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 064 | 30/01/1998 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS. PARCIALMENTE REVOGADA PELA LEI N. 092/1999 E TOTALMENTE REVOGADA PELA LEI N. 102/2000. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 063 | 30/01/1998 | Dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos e Provimentos em comissão, e dá outras providências. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 10/12/1997 | INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO MUNICIPAIS DE APUIARÉS. REVOGADO ARTIGOS 209 A 212 PELA LEI N. 128/2002. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 05/12/1997 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E O DESPORTO - F.M.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 060 | 05/12/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 063A | 02/12/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FMDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 059 | 24/11/1997 | Autoriza a abertura de crédito Especial ao vigente orçamento da despesa no valor que indica. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 058 | 20/11/1997 | Altera a Lei nº 028/94. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 17/11/1997 | Autoriza a contratação Temporária de pessoal em Plano emergencial para Serviços de defesa contra as secas e o gerenciamento financeiro dos recursos pela comissão Municipal de Defesa Civil-COMDEC. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 056 | 21/10/1997 | Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal Autarquias e Fundação Municipais de Apuiarés. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 18/09/1997 | Autoriza a Aquisição de Equipamento/Mobiliários para doação ao Poder Judiciário desta comarca. ao mesmo tempo que abre crédito especial ao vigente orçamento da despesa no valor que indica. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 29/08/1997 | Institui o conselho Municipal do Trabalho. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 053 | 30/06/1997 | Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 052 | 30/06/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 051 | 30/06/1997 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vistas da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 23/05/1997 | Autoriza a criação da Casa Municipal de Apoio para hospedagem de pessoal de serviço da Administração Pública deste Município. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 049 | 23/05/1997 | - Dispõe sobre a alteração da Lei nº015/93 que trata da reestruturação e remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés. PARCIALMENTE REVOGADA PELA LEI N. 092/1999. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 23/05/1997 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a dar Continuidade aos Projetos Assistenciais para o benefício aos munícipes que sejam considerados de reconhecida carência institui novos programas. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 23/05/1997 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 046 | 04/04/1997 | Institui o Código de Posturas | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 045 | 24/03/1997 | Denomina a rua Francisco Lopes Ramalho. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 14/03/1997 | Dispõe sobre a Conversão da Unidade Fiscal do Município UFM. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 11/03/1997 | Institui Gratificação de Sala de Aula devida aos professores da rede de ensino municipal. REVOGADA PELA LEI N. 067/1998 E LEI N. 141/2003 | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 21/01/1997 | Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado nos termos do Artigos 123 da Lei Orgânica do Município. REVOGADA PELA LEI N. 128/2002 | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 09/01/1997 | Altera a Lei 15/93, que dispõe sobre a reestruturação Administrativa e Remuneração dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Apuiarés. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 040 | 11/12/1996 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Apuiarés para o exercício financeiro de 1997, consolidando a programação fiscal e a seguridade social, bem como os Fundos Municipais de educação e Saúde. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 10/10/1996 | Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providencias. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 23/04/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSEISTÊNCIA SOCIAL CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 037 | 27/10/1995 | Revoga a Lei nº 027/94 que instituía o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Saúde de Apuiarés e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 21/08/1995 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 035 | 30/06/1995 | Autoriza o executivo a alienar a carteira de ações do município e dá outras providências. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 08/03/1995 | Repasse de 2% (dois por cento) ao FPM para a implantação do projeto I.E.C.T.V. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 30/12/1994 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providencias. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 12/12/1994 | Altera o Caput do artigo 63 e o seu item 03(três). | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 032 | 12/12/1994 | Altera o artigo 10º do projeto da Lei 015/90, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 031 | 09/12/1994 | Estima a receita e fixa e despesas do município para o exercício financeiro de 1995. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 07/12/1994 | Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI 115/2001. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 06/12/1994 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 02/12/1994 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias. REVOGADA PELA LEI N. 037/95 | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 026 | 09/08/1994 | Denomina a escola Tomé Ferreira da Silva, em Lages, deste município. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 07/08/1994 | Dispõe sobre ao aumento do funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 024 | 25/06/1994 | Celebra convênio com a secretaria de Justiça do Estado do Ceará. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 09/05/1994 | Dispõe sobre o aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 04/02/1994 | Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providencias. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 26/11/1993 | Estima receita e despesa do município para o exercício de 1994 e dá outras providencias. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 16/11/1993 | Altera a redação do artigo 7º parágrafo único, extingue-se os artigos 8º e 9º e renumera os demais da Lei nº15 de 08 de maio de 1993. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 01/11/1993 | Autoriza abrir crédito suplementar ao vigente orçamento, para os fins que indica dá outras providências | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 17/08/1993 | Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção e a Infância de Apuiarés-Ce., Entidade Filantrópica com sede e foro na cidade de Apuiarés. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 28/05/1993 | Concede ajudas de custo e diárias aos Servidores municipais extensivas aos senhores Prefeito e Vice-Prefeito. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 13/05/1993 | Autoriza o chefe do Poder executivo Municipal e doar veículo que indica e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 08/05/1993 | Dispõe sobre a restauração e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 30/04/1993 | Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para o fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS e dá outras providências. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 30/12/1992 | Institui o Código Tributário do Município de Apuiarés e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 149/2003. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 23/12/1992 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 30/11/1992 | Estima receita e Despesa do Município de Apuiarés e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 16/10/1992 | Dispõe sobre aumento do funcionalismo Municipal e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 16/10/1992 | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias- LDO - para o ano de 1193 e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 12/05/1992 | Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 20/04/1992 | Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Apuiarés e dá outras providencias. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 08/04/1992 | Dispõe sobre a estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Apuiarés-Ce., e dá outras providências. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 0000 | 05/04/1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 174 | 05/04/0205 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO OFICIAL DA CASA DE APOIO ASSISTENCIAL AOS MUNÍCIPES DE APUIARÉS EM FORTALEZA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |