| 545 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 545 de 2023 |
| 544 | 25/05/2023 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 544 de 2023 |
| 542 | 23/05/2023 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 542 de 2023 |
| 07 | 23/05/2023 | CRIA O COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI 195/2022, LEI PAULO GUSTAVO, NO MUNICIPIO DE APUIARÉS. | 2023 | DECRETO |
| 541 | 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 541 de 2023 |
| 540 | 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 540 de 2023 |
| 539 | 17/05/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS TESOUROS VIVOS/MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 539 de 2023 |
| 04 | 10/05/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES. | 2023 | EDITAL |
| 538 | 25/04/2023 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE EXERÇEM O CARGO SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 538 de 2023 |
| 01 | 24/04/2023 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), APUIARÉS/CEARÁ - EDITAL Nº 02/2022 | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 537 | 20/04/2023 | PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DE 17 DE MARÇO DE 2023. PROJETO DE LEI QUE CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E QUIPES DE APOIO NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. | 2023 | Lei Nº. 537 de 2023 |
| 536 | 20/04/2023 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR OU RESPONSÁVEL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO (TEA). | 2023 | Lei Nº. 536 de 2023 |
| 06 | 03/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 03/04/2023 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimentos de sua apuração. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 02 | 03/04/2023 | Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Apuiarés. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 01 | 03/04/2023 | Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Apuiarés. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 01 | 03/04/2023 | EDITAL Nº 01/2023/CMDCA - Abre inscrições para o processo de escolha dos membros Conselho Tutelar de Apuiarés. | 2023 | EDITAL |
| | 31/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 535 | 30/03/2023 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 535 de 2023 |
| 531 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MATILDE BARBOSA GOES E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 531 de 2023 |
| 534 | 13/03/2023 | EMENTA - CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 534 de 2023 |
| 533 | 13/03/2023 | EMENTA - RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS A BANDA DE MÚSICA "JOSÉ ERIVALDO ALVES DA COSTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 533 de 2023 |
| 532 | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 532 de 2023 |
| 05 | 09/03/2023 | CRIA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO FÓRUM DE ENTIDADES QUE DEVERÃO COMPOR O COLEGIADO DOS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI, COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO OS REFERIDOS CONSELHOS. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 09/03/2023 | EDITAL DE ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI. (GESTÃO 2023-2025) | 2023 | EDITAL |
| 02 | 09/03/2023 | O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE APUIARÉS/C, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 065/98 E EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 8069 DE 13 DE JULHO DE 1990, CONVOCA OS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE ATENDIMENTO, PROMOÇÃO E DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM ABRANGÊNCIA MUNICIPAL, PARA PARTICIPAREM DO FÓRUM DA SOCIEDADE CIVEL, ONDE SERÃO ELEITOS OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CMDCA - BIÊNIO 2023/2025. | 2023 | EDITAL |
| 01 | 09/03/2023 | EDITAL DE ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E INDICAÇÃO DOS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APUIARÉS - (CMAS GESTÃO 2023-2025). | 2023 | EDITAL |
| 04 | 01/03/2023 | DSPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 530 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 530 de 2023 |
| 03 | 15/02/2023 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | DECRETO |
| | 31/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 529 | 24/01/2023 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 529 de 2023 |
| 02 | 19/01/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE APUIARÉS/CE DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 13/01/2023 | O Município de Apuiarés/CE, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e tecnologia, torna público o Concurso, Mídi, Miss, Mister e Miss Plus Size Apuiarés 2023. | 2023 | COMUNICADO |
| 528 | 05/01/2023 | Dispõe sobre a denominação oficial de via pública da cidade de Apuiarés e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 528 de 2023 |
| 01 | 02/01/2023 | DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 02/01/2023 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 21 | 31/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| II | 26/12/2022 | RESULTADO FINAL REFERENTE AO EDITAL Nº 04/2022 (ASSISTENTES DE SALA E PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR) | 2022 | RESULTADO |
| I | 26/12/2022 | RESULTADO FINAL REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2022 (PROFESSOR) | 2022 | RESULTADO |
| 02 | 23/12/2022 | A Secretaria Municipal de Educação de Apuiarés torna pública a presente Errata referente aos Editais de Nº 04/2022 e Nº 05/2022. | 2022 | ERRATA |
| 527 | 20/12/2022 | Concede Título de Cidadão Apuiareense ao Senhor Francisco Cláudio Pinto Pinho. | 2022 | Lei Nº. 527 de 2022 |
| 02 | 19/12/2022 | RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DE DOCENTES | 2022 | RECURSO |
| 01 | 19/12/2022 | COMUNICADO SOBRE AS ENTREVISTAS: EDITAL 04/2022 E 05/2022 | 2022 | COMUNICADO |
| OFICIAL DOCENTES | 19/12/2022 | RESULTADO OFICIAL REFERENTE A 1ª FASE DO EDITAL Nº 05/2022 | 2022 | RESULTADO |
| OFICIAL ASSISTENTE | 19/12/2022 | RESULTADO OFICIAL REFERENTE A 1ªFASE DO EDITAL Nº 04/2022. | 2022 | RESULTADO |
| 01 | 16/12/2022 | RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO DE ASSISTENTES DE SALA E PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR. | 2022 | RECURSO |
| FASE 1 | 15/12/2022 | RESULTADOS DOS CLASSIFICADOS DA 1ª FASE REFERENTE AO EDITAL 004/2022, (ASSISTENTES DE SALA E PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR). | 2022 | RESULTADO |
| FASE 01 | 15/12/2022 | RESULTADO DOS CLASSIFICADOS DA 1ª FASE REFERENTE AO EDITAL 05/2022, (DOCENTES). | 2022 | RESULTADO |
| | 14/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 525 | 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA QUALQUER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU PARTICIPAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, NA ESFERA DA GESTÃO MUNICIPAL, DE PESSOAS ACUSADAS, DE RACISMO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU LGBTQIAFOBIA, COM SENTENÇA TRANSITADA E JULGADA. | 2022 | Lei Nº. 525 de 2022 |
| 05 | 09/12/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO DE RESERVA DE DOCENTES. (EDITAL Nº 05/2022) | 2022 | EDITAL |
| 004 | 09/12/2022 | Estabelece as normas para seleção e contratação em regime de designação temporária de Assistentes de Sala e Profissionais de apoio Escolar para preenchimento de vagas e composição de cadastro de reserva em atendimento ás necessidades de excepcional interesse público da Rede Municipal de Ensino de Apuiarés/CE. | 2022 | EDITAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20 | 29/11/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICA EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 523/2022 (LEI AUTORIZATIVA) | 2022 | DECRETO |
| 524 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 524 de 2022 |
| 523 | 22/11/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 523 de 2022 |
| 522 | 22/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 522 de 2022 |
| 19 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 521 | 17/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ADMISSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE DE DIPLOMAS DE PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSO EXPEDIDOS EM PAÍSES DO MERCOSUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 521 de 2022 |
| 18 | 10/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 19/10/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 19/10/2022 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2022 | DECRETO |
| 15 | 30/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 3 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. | 2022 | DECRETO |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14 | 13/09/2022 | REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 13 | 05/09/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 520 | 01/09/2022 | DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO ART. 60 DA LEI 248/2009 DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 520 de 2022 |
| 519 | 01/09/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE REPRESENTAÇÃO PARA CARGOS, EXCLUSIVAMENTE, EFETIVOS DO MUNICIPIO DE APUIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 519 de 2022 |
| 518 | 01/09/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 518 de 2022 |
| 517 | 29/08/2022 | INSTITUI O "PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA NA ESCOLA" ATRAVÉS DA INCLUSÃO NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 517 de 2022 |
| 516 | 29/08/2022 | DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 516 de 2022 |
| 515 | 23/08/2022 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E ATENDENTES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO MUNICPIO DE APUIARÉS. | 2022 | Lei Nº. 515 de 2022 |
| 514 | 23/08/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 294/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 514 de 2022 |
| 02 | 12/08/2022 | O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS SE DESTINA AO PROVIMENTO DE 12 (DOZE) VAGAS EFETIVAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATUAR NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2022 | EDITAL |
| 12 | 11/08/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| | 01/08/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11 | 28/07/2022 | REGULAMENTA E IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, NO SEU ART. 85-A, E A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Nº 508/2022, NO SEU ART. 41 DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, CRIANDO A FUNÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 513 | 05/07/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022. | 2022 | Lei Nº. 513 de 2022 |
| 511 | 05/07/2022 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 511 de 2022 |
| 510 | 05/07/2022 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 510 de 2022 |
| 512 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 20 DE ABRIL DE 2018, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 512 de 2022 |
| 509 | 14/06/2022 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E REVOGA A LEI Nº 325/2014, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014. | 2022 | Lei Nº. 509 de 2022 |
| 508 | 14/06/2022 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 508 de 2022 |
| 009 | 14/06/2022 | DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA (16) DE JUNHO DE 2022, DIA DE CORPUS CHRISTI, DATA RELIGIOSA, E NA SEXTA DIA (17), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 507 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 507 de 2022 |
| 506 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 506 de 2022 |
| 505 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 505 de 2022 |
| 504 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 504 de 2022 |
| 503 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE APUIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 503 de 2022 |
| | 01/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 502 | 27/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 502 de 2022 |
| 501 | 27/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 501 de 2022 |
| 500 | 27/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 500 de 2022 |
| 499 | 27/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 499 de 2022 |
| 498 | 27/05/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO APUIAREENSE AO SENHOR CAMILO SOBREIRA SANTANA. | 2022 | Lei Nº. 498 de 2022 |
| 497 | 27/05/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 497 de 2022 |
| 02 | 24/05/2022 | RESULTADO FINAL REFERENTE AO EDITAL Nº 03/2022 | 2022 | RESULTADO |
| 01 | 19/05/2022 | RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE AO EDITAL Nº 003/2022 | 2022 | RESULTADO |
| 003 | 11/05/2022 | PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM DO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE ENSINO DE APUIARÉS/CE. | 2022 | EDITAL |
| 496 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 496 de 2022 |
| 495 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 495 de 2022 |
| 494 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 494 de 2022 |
| 493 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 493 de 2022 |
| 492 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 492 de 2022 |
| 491 | 09/05/2022 | Inclui no Calendário oficial do Município de Apuiarés a "Festa do Milho", realizada na Comunidade do Recanto do Massapê. | 2022 | Lei Nº. 491 de 2022 |
| 490 | 09/05/2022 | Cria o Programa Municipal "Pacto pela Aprendizagem" e autoriza a concessão de bolsas a participantes deste programa para acompanhamento de intervenções pedagógicas por professores-monitores aos alunos matriculados na Educação Básica do Município, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 490 de 2022 |
| 489 | 21/04/2022 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE EXERCEM O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 489 de 2022 |
| 008 | 20/04/2022 | ERRATA. DISPÕE SOBRE O FERIADO DE TIRADENTES (21 DE ABRIL DE 2022) FICANDO TRANSFERIDO PARA O DIA (22 DE ABRIL DE 2022) SEXTA-FEIRA. | 2022 | DECRETO |
| 08 | 19/04/2022 | PRORROGA O FERIADO DO 21 DE ABRIL DE 2022 (FERIADO DE TIRADENTES) NO MUNICPIO DE APUIARÉS. | 2022 | DECRETO |
| 07 | 18/04/2022 | RATIFICA, NO MUNICIPIO DE APUIARES, O DECRETO ESTADUAL Nº 34.693, DE 14 DE ABRIL DE 2022, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE APUIARES | 2022 | DECRETO |
| 488 | 13/04/2022 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOAS AUTISTAS E COM TRANSTORNO COMPORTAMENTAIS DE APUIARES (ASSOCIAÇÃO APUIARES AZUL) | 2022 | Lei Nº. 488 de 2022 |
| 487 | 13/04/2022 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DO AUTISMO" NO MUNICIPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 487 de 2022 |
| 06 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 06/04/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 486 | 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 486 de 2022 |
| 485 | 24/03/2022 | INSTITUI À RATIFICAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES (TITULARES) DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 485 de 2022 |
| 482 | 14/03/2022 | CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 482 de 2022 |
| 481 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, DO MUNICIPIO DE APUIARES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 481 de 2022 |
| 05 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 480 | 24/02/2022 | EMENTA - CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 480 de 2022 |
| 479 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL. | 2022 | Lei Nº. 479 de 2022 |
| 002 | 09/02/2022 | RESULTADO FINAL REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2022 | 2022 | RESULTADO |
| 001 | 07/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES DE SALA E PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR | 2022 | RESULTADO |
| 04 | 04/02/2022 | ERRATA AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES DE SALA E PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR | 2022 | ERRATA |
| 03 | 03/02/2022 | ERRATA AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES DE SALA E PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR | 2022 | ERRATA |
| 01 | 01/02/2022 | ERRATA AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES DE SALA E PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR | 2022 | ERRATA |
| 001 | 31/01/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 PARA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES DE SALA E PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR | 2022 | EDITAL |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 04 | 28/01/2022 | DISPÕE SOBRE A DATA NO RETORNO DAS AULAS NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2022 | DECRETO |
| | 28/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 478 | 24/01/2022 | INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 478 de 2022 |
| 477 | 21/01/2022 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | Lei Nº. 477 de 2022 |
| 03 | 19/01/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE APUIARÉS/CE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 19/01/2022 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 01 | 17/01/2022 | EDITAL DO CONCURSO MIDI, MISS E MISTER APUIARES 2022. | 2022 | COMUNICADO |
| | 17/01/2022 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 01 | 10/01/2022 | PROGRAMA AUXILIO BRASIL 2022 - NOVOS BENEFICIARIOS. | 2022 | BENEFÍCIOS |
| 01 | 03/01/2022 | DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 17/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 476 | 14/12/2021 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO A RUA SDO NO BAIRRO JOAO PAULO DE RUA "AFONSO GOMES". | 2021 | Lei Nº. 476 de 2021 |
| 475 | 14/12/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APUIARES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 475 de 2021 |
| | 30/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 474 | 23/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025. | 2021 | Lei Nº. 474 de 2021 |
| 473 | 23/11/2021 | INSTITUI À GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (AGC) EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 473 de 2021 |
| 25 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 24 | 21/10/2021 | DOSPÕE SOBRE ATORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 468 | 24/09/2021 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, emitir "Autorização Específica" às Associações Comunitárias ou Multicomunitárias para realizarem ações e prestarem serviços de saneamente básico rural, de responsabilidade privada, exclusivamente aos seus membros, em localidades rurais de pequeno porte do município e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 468 de 2021 |
| 467 | 24/09/2021 | Institui e define Diretrizes para a Política Pública "Menstrução sem Tabu" de conscientização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do Município de Apuiarés, na forma que indica. | 2021 | Lei Nº. 467 de 2021 |
| 23 | 13/09/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 06/2019. REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. | 2021 | DECRETO |
| 466 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM CONCEDER TRANSPORTE À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 466 de 2021 |
| 22 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 465 | 26/08/2021 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E PRESTAREM SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICA RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, EXLUSIVAMENTEE AOS SEUS MEMBROS, EM LOCALIDADE RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 465 de 2021 |
| 472 | 02/08/2021 | INSTITUI a "Semana de Incentivo à Castração e Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos", e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 472 de 2021 |
| 471 | 02/08/2021 | Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande e médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Apuiarés e adota providências. | 2021 | Lei Nº. 471 de 2021 |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 29/07/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE APUIARÉS/CE | 2021 | RESULTADO |
| 21 | 28/07/2021 | RATIFICA, NO MUNICIPIO DE APUIARÉS, O DECRETO Nº 34.173, DE 24 DE JULHO DE 2021, MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 022021 | 27/07/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE APUIARÉS/CE | 2021 | RESULTADO |
| 02 | 19/07/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE APUIARÉS/CE. | 2021 | EDITAL |
| 20 | 06/07/2021 | DECRETA REAJUSTE NO REPASSE DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS SELECIONADOS PELO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 464 | 23/06/2021 | Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais e não binarias no âmbito do Município de Apuiarés. | 2021 | Lei Nº. 464 de 2021 |
| 463 | 23/06/2021 | Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Apuiarés. | 2021 | Lei Nº. 463 de 2021 |
| 462 | 23/06/2021 | Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Apuiarés, com intuito de combater o bullyng infanto-juvenil. | 2021 | Lei Nº. 462 de 2021 |
| 461 | 23/06/2021 | Dispõe sobre isenção da cobrança da taxa de fiscalização, localização e funcionamento - Alvará 2021 - a todos os profissionais e empresas registradas e situadas no município de Apuiarés/CE, que tiveram atividades prejudicadas em razão da situação de emrgência decretada para enfrentamento da Covid - 19. | 2021 | Lei Nº. 461 de 2021 |
| 19 | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 15/06/2021 | RELAÇÃO DAS ENTIDADES DO PAA E DOS AGRICULTORES FORNECEDORES DO PAA - 2021 | 2021 | COMUNICADO |
| 02 | 04/06/2021 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES(AS) FAMILIARES PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 396 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. | 2021 | COMUNICADO |
| 18 | 02/06/2021 | DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DIA 03 DE JUNHO DE 2021 EM VIRTUDE DO DIA DE CORPUS CHRISTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 31/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17 | 25/05/2021 | CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 16 | 17/05/2021 | RATIFICA, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, O DECRETO ESTADUAL N° 34.067, DE 15 DE MAIO DE 2021, MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 15 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 458/2021, AUTORIZANDO O VALE COMPRAS EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR DAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| | 13/05/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 460 | 13/05/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município deApuiarés/CE para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 460 de 2021 |
| 14 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA, RISCO E COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. | 2021 | DECRETO |
| 459 | 06/05/2021 | Denomina oficialmente a quadra esportiva da Comunidade de Boqueirão de "Quadra Esportiva Vereador Zé Rilmar e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 459 de 2021 |
| 458 | 06/05/2021 | Dispõe sobre a autorização de Vale Compras, em caráter emergencial, para garantia da segurança alimentar das famílias de baixa de renda afetadas economicamente pela pandemia coronaviríus (Covid-19), no Município de Apuiarés/CE, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 458 de 2021 |
| 13 | 29/04/2021 | ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DIRETRIZES PARA ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 10.540/2020. | 2021 | DECRETO |
| 12 | 19/04/2021 | CRIA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIAPAL DE DIREITOS DO IDOSO COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DO IDOSO. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 13/04/2021 | RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE EVENTOS DE APUIARES QUE FORAM CONTEMPLADOS COM O AUXILIO EMERGENCIAL. | 2021 | LISTA DOS BENEFICIARIOS DO AUXILIO EMERGENCIAL DO SETOR DE EVENTOS |
| 470 | 12/04/2021 | Institui como atividade essencial as Academias de prática da atividade física e esporte, estabelecimentos de prestação de serviços de educação física no âmbito do Município de Apuiarés. | 2021 | Lei Nº. 470 de 2021 |
| 469 | 12/04/2021 | Estabelece como atividade essencial os Templos de qualquer culto em período de calamidade pública e pandemia no Município de Apuiarés e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 469 de 2021 |
| 11 | 12/04/2021 | ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO PRA CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE APUIARES, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 03/04/2021 | RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE APUIARÉS, DO SETOR DE EVENTOS, CONTEMPLADOS COM O AUXÍLIO EMERGENCIAL. | 2021 | AUXÍLIO EMERGENCIAL SETOR DE EVENTOS |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 457 | 26/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na aréa da saúde. | 2021 | Lei Nº. 457 de 2021 |
| 10 | 18/03/2021 | Decreta Ponto Facultativo o dia 19 de Março de 2021 no âmbito do Municipio de Apuiarés/CE e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 456 | 16/03/2021 | Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 273/2012, que da nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei 247/2009, que institui o conselho Municipal de Educação de Apuiarés. | 2021 | Lei Nº. 456 de 2021 |
| 455 | 16/03/2021 | Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CASC-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | 2021 | Lei Nº. 455 de 2021 |
| 09 | 13/03/2021 | ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 08 | 06/03/2021 | ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO PRA CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 03/03/2021 | RELAÇÃO DAS ENTIDADES E DOS AGRICULTORES FORNECEDORES DO PAA 2021. | 2021 | RESULTADO |
| 07 | 02/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ABONO EXTRAORDINÁRIO A SERVIDORES ATUANTES NO COMBATE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 22/02/2021 | Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para a participação na execusão do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânia - Portaria 96 MC/SDA e o Município de Apuiarés. | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 06 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 05 | 12/02/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE. | 2021 | DECRETO |
| 04 | 08/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, APLICA ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 03 | 29/01/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, APLICA O PLANO ESTADUAL DE RETOMADA DA ECONOMIA, ESTABELECE O NÃO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 28/01/2021 | RESULTADO OFICIAL REFERENTE AO EDITAL N° 01/2021. | 2021 | RESULTADO |
| 01 | 27/01/2021 | REFERENTE AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO DE RESERVA DE DOCENTES - EDITAL 01/2021. | 2021 | ADITIVO |
| 454 | 26/01/2021 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 454 de 2021 |
| 03 | 22/01/2021 | A Secretaria Municipal de Educação de Apuiarés torna pública a presente Errata referente ao Resultado Preliminar do Edital Nº 01/2021, publicado no dia 22/01/2021 | 2021 | ERRATA |
| 002 | 22/01/2021 | RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2021 | 2021 | RESULTADO |
| 02 | 22/01/2021 | A Secretaria Municipal de Educação de Apuiarés torna pública a presente ERRATA referente ao Resultado Preliminar do Edital N° 01/2021, publicado no dia 22/01/2021. | 2021 | ERRATA |
| 001 | 22/01/2021 | RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2021 | 2021 | COMUNICADO |
| 02 | 19/01/2021 | Decreta o Feriado Muncipal o dia 20 de Janeiro e o dia 25 de Janeiro de 2021, no âmbito do Município de Apuiarés-CE., e dá suas providências. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 14/01/2021 | ERRATA DO PROCESSO SELTIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO DE RESERVA DE DOCENTES | 2021 | ERRATA |
| 01 | 12/01/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO DE RESERVA DE DOCENTES. | 2021 | EDITAL |
| 01 | 12/01/2021 | AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 001 | 05/01/2021 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRAMENTO/RENOVAÇÃO DE FORNECEDORES | 2021 | COMUNICADO |
| 034 | 31/12/2020 | FICA REVOGADAS AS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO EM CARGOS COMISSSIONADOS, COMO MOSTRA NO ARQUIVO ANEXADO. | 2020 | DECRETO |
| 33 | 01/12/2020 | Prorroga a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Arrecadação e Tributos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. | 2020 | DECRETO |
| | 27/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10 | 23/11/2020 | Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos Compra com Doação Simultânea Portaria 96 MC/SDA e o Município de Apuiarés-ce | 2020 | COMUNICADO |
| 09 | 12/11/2020 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E TECNOLOGIA PUBLICA O RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2020 E CONVOCA TODOS OS HABILITADOS PARA UMA REUNIÃO NO DIA 17 DE NOVEMBRO ÀS 17H NA SEDE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E TECNOLOGIA. | 2020 | COMUNICADO |
| 08 | 03/11/2020 | ATA DE AVALIAÇÃO CADASTRAL | 2020 | COMUNICADO |
| | 30/10/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 453 | 30/10/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apuiarés para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 453 de 2020 |
| 32 | 22/10/2020 | ALTERA O DIA DO FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. | 2020 | DECRETO |
| 31 | 19/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRÚS, APLICA O PLANO ESTADUAL DE RETOMADA DA ECONOMIA, ESTABELECE O NÃO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 07 | 15/10/2020 | CHAMAMENTO PÚBLICO | 2020 | COMUNICADO |
| 06 | 08/10/2020 | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N09.2020.00007757-5 | 2020 | COMUNICADO |
| 30 | 05/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, APLICA O PLANO DE RETOMADA DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 15/09/2020 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VICE-PREFEITOMUNICIPAL DE APUIÁRES, SR ANTONIO ABIDIAS FERREIRA DE ABREU. | 2020 | DECRETO |
| 28 | 06/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, APLICA O PLANO ESTADUAL DE RETOMADA DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 05 | 31/08/2020 | INTIMAÇÃO | 2020 | COMUNICADO |
| 26 | 26/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, APLICA O PLANO ESTADUAL DE RETOMADA DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 25 | 16/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, APLICA O PLANO ESTADUAL DE RETOMADA DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 10/08/2020 | CONFORME EDITAL N° 002/2020.2, PUBLICADO EM 04/08/2020, APÓS ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELAS ENTIDADES, FEITA PELA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO MUNICIPAL PELA PORTARIA Nº 002/2020, DE ACORDO COM O ITEM 4 DO EDITAL, FORAM CONSIDERADAS APROVADAS AS SEGUINTES ENTIDADES. | 2020 | RESULTADO |
| 24 | 09/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, APLICA O PLANO ESTADUAL DE RETOMADA DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 23 | 06/08/2020 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 04/08/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 CONFORME A PORTARIA 396/2020 PARA DAR CONTINUIDADE DO PROGRAMA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. | 2020 | CONVOCAÇÃO |
| 22 | 02/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, APLICA O PLANO ESTADUAL DE RETOMADA DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 27/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21 | 21/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, APLICA O PLANO ESTADUAL DE RETOMADA DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 20 | 19/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, APLICA O PLANO ESTADUAL DE RETOMADA DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 452 | 15/07/2020 | INSTITUI O ABONO EXTRATORDINÁRIO A SERVIDORES ATUANTES NO COMBATE AO NOVO CORONAVIRÚS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2020 | Lei Nº. 452 de 2020 |
| 19 | 12/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRÚS, APLICA O PLANO ESTADUAL DE RETOMADA DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 04 | 06/07/2020 | NOTA DE ESCLARECIMENTO | 2020 | COMUNICADO |
| 18 | 05/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRÚS, APLICA O PLANO ESTADUAL DE RETOMADA DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 17 | 28/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS, APLICA O PLANO ESTADUAL DE RETOMADA DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 23/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 16 | 21/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, APLICA O PLANO ESTADUAL DE RETOMADA DA ECONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 21/06/2020 | CONFORME DETERMINAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DOS DECRETOS N. 33.608, DE 30 DE MAIO DE 2020 E N. 33.617, DE 06 DE JUNHO DE 2020, OS ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS FUNCIONAR DEVERÃO OBSERVAR MEDIDAS SANITÁRIAS PARA IMPEDIR A PROPAGAÇÃO DA COVID-19, ASSEGURANDO A SAÚDE DE CLIENTES E TRABALHADORES. | 2020 | COMUNICADO |
| 15 | 14/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DA SAÚDE PÚBILCA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 ( DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONA VÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 14 | 10/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN?CIAS. | 2020 | DECRETO |
| 13 | 07/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL,DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRÚS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 04/06/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 0004/2020/PMJPTC | 2020 | COMUNICADO |
| 12 | 02/06/2020 | DECRETA A PRORROGAÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS ADOTADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRÚS - COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. | 2020 | DECRETO |
| 11 | 01/06/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 31/05/2020 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS INICIA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (01/06), A ENTREGA DO SEGUNDO LOTE DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE-GÁS. NO TOTAL, SÃO 242 FAMÍLIAS ASSISTIDAS. A ENTREGA SERÁ REALIZADA PELO CRAS SEDE E CRAS RURAL E VOCÊ PODE ACOMPANHAR A LISTA DOS BENEFICIÁRIOS SELECIONADOS PELO ESTADO. SÓ SAIA DE CASA NO DIA CERTO PARA RECEBER SEU VALE-GÁS. | 2020 | COMUNICADO |
| | 27/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10 | 21/05/2020 | DECRETA A PRORROGAÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS ADOTADAS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. | 2020 | DECRETO |
| 450 | 15/05/2020 | DISPÕE REDUÇÃO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DE SUBISÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 2020 | Lei Nº. 450 de 2020 |
| 01 | 11/05/2020 | LISTA DE BENEFICIARIOS VALE GÁS | 2020 | BENEFÍCIOS |
| 09 | 07/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNDIAL, DECORRENTE DO COVID-19 (DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 08 | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS SE CONTENÇÃO DE DESPESAS E COMBATE A COVID-19, ASSIM COMO O RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES À DISTÂNCIA NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 30/04/2020 | A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROJETO: APUIARÉS COSTURANDO OPORTUNIDADES, INFORMA QUE NÃO HOUVE NENHUM TIPO DE PENDÊNCIA NA DOCUMENTAÇÃO E TORNA OS 19 CANDIDATOS INSCRITOS, HABILITADOS. | 2020 | RESULTADO |
| 01 | 21/04/2020 | ABERTURA DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTYO SOCIAL - STDS, DESTINADO AO CUSTEIO DE ATIVIDADE DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA COM A CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO POR MULHERES CHEFES DE FAMILIA (PESSOA FÍSICA) BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, COM RESIDÊNCIA NO MUNICIPIO DE APUIARÉS/CE, A SEREM DISTRIBUÍDAS PARA USO PELAS FAMILIAS ASSISTIDAS PELO CRAS SEDE, CRAS RURAL E CREAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL COMO TAMBÉM A SERVIDORES PÚBLICOS DAS ÁREAS DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA E AOS DEMAIS ÓRGÃOS, COM FINS À CONTENÇÃO DO CONTÁGIO ATRAVÉS DO COVID 19, NOS TERMOS DO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 2020 | EDITAL |
| 07 | 20/04/2020 | DECRETA O FECHAMENTO DAS FRONTEIRAS E MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS- COVID -19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 06 | 07/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 01/04/2020 | O MUNICÍPIO DE APUIARÉS FOI CONTEMPLADO COM A LIBERAÇÃO DE MAIS 145 NOVAS FAMÍLIAS NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS BOLSA FAMILIA |
| 05 | 31/03/2020 | DECRETA A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES, DÁ CONTINUIDADE E REFORÇA MEDIDAS DE COMBATE AO NOVO CORONA VIRUS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE APUIARÉS. | 2020 | DECRETO |
| | 27/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 18/03/2020 | DECERTA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA CONTEÇÃO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUAS. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS. | 2020 | DECRETO |
| 02 | 13/03/2020 | RELAÇÃO DAS ENTIDADES PAA 2020 | 2020 | RESULTADO |
| 001 | 05/03/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTANEA - TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICÍPIO DE APUIARÉS.-CEARÁ | 2020 | EDITAL |
| 449 | 18/02/2020 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO AMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 449 de 2020 |
| 448 | 18/02/2020 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BASICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 448 de 2020 |
| | 27/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 447 | 20/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL CONTRUÍDO AS MARGENS DA CE 341 NO DISTRITO DE VILA SOARES DE "MANOEL DOS SANTOS LESSA (MANOELZÃO)". | 2019 | Lei Nº. 447 de 2019 |
| 446 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SOB MATRICULA Nº 168, REGISTRO GERAL Nº 2-A, NO CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS NA COMARCA VINCULADA DE APUIARÉS | 2019 | Lei Nº. 446 de 2019 |
| 445 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PADRE FRANCISCO JOSÉ E MANOEL SOARES GUIMARÃES, PROXIMO À AVENIDA GOMES DA SILVA, DE TRAVESSA DELFINO GOMES DOS SANTOS. | 2019 | Lei Nº. 445 de 2019 |
| 444 | 10/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS, DE MESSIAS GOMES PINTO. | 2019 | Lei Nº. 444 de 2019 |
| | 26/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 443 | 14/11/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONSOLIDADO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA DA ADMINISTRAÇÂO DIFRTS OU INDITERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 443 de 2019 |
| 16 | 08/10/2019 | DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS PARA O PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES | 2019 | RESULTADO |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 015 | 17/09/2019 | DISPÕE SOBRE OS LOCAIS DE VOTAÇÃO E SEÇÃO PARA O PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES | 2019 | RESULTADO |
| 442 | 16/09/2019 | ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTO, CONSTANTE NA LEI Nº 171/05, PAGA AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO D MUNICÍPIO DE APUIARÉS, QUANDO REALIZAM VIAGEM EM MISSÃO DE SERVIÇO OU REPRESENTAÇÃO OFICIAL. | 2019 | Lei Nº. 442 de 2019 |
| 441 | 28/08/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 409/2018. DE 20 DE ABRIL DE 2018, PARA CRIAR CARGO ASSESSOR DE IMPRENSA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 441 de 2019 |
| 440 | 28/08/2019 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE APUIARÉS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 440 de 2019 |
| 439 | 21/08/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, ACERCA DA INSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 439 de 2019 |
| 438 | 21/08/2019 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 438 de 2019 |
| 13 | 14/08/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2019 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 014 | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL, UTILIZAÇÃO E GERAÇÃO DO HORÁRIO GRATUITO E CONDUTAS ÍLICITAS EM CAMAPANHA PARA O PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES | 2019 | EDITAL |
| | 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 67 | 16/07/2019 | DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTA APURADORA PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2019 | RESULTADO |
| 013 | 15/07/2019 | DISPÕES DATA, HORÁRIO E LOCAL, SOBRE A REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL COM OS CANDIDATOS PARA FIRMAR COMPROMISSOS DOS CREDITOS DE REALIZAÇÃO DA VOTAÇÃO E SORTEIO DE NÚMEROS DA CAMPANHA PARA O PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 2019 | RESULTADO |
| 012 | 12/07/2019 | DISPOE SOBRE O RESULTADO DEFINITIVO DOS APROVADOS NA ENTREVISTA DO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES | 2019 | RESULTADO |
| 011 | 08/07/2019 | DISPÕE SOBRE O RESULTAD PRELIMINAR DOS APROVADOS NA ENTREVISTA DO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELAR. | 2019 | RESULTADO |
| 437 | 05/07/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTEÇOES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 437 de 2019 |
| 10 | 03/07/2019 | DISPÕE DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ENTREVISTA COM PSICOLOGO E ADOLESCENTE ONDE SERA AVALIADOS OS INTERESSES QUE MOTIVAM À INVESTIDURA NO CARGO, LINGUAGEM ADEQUADA, BEM COMO HABILIDADES ESPECIFICAS EM MEDIAÇÕES DE CONFLITOS, VERIFICANDO A POSTURA DO CANDIDATO DIANTE DE SITUAÇÕES DE "RISCO SOCIAL". | 2019 | RESULTADO |
| 09 | 02/07/2019 | DISPÕE DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DE CONHECIMENTOS, COMPREENDENDO A APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E PRODUÇÃO TEXTUAL DOS CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR - ETAPA II | 2019 | RESULTADO |
| 08 | 02/07/2019 | DISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS RECURSOS DE REVISÃO DA PROVA DE CONHECIMENTO E REDAÇÃO ENCAMINHADOS PELOS CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES | 2019 | RESULTADO |
| 436 | 01/07/2019 | AUTORIZA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO ESPECÍFICO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 436 de 2019 |
| 02 | 25/06/2019 | DISPOE DO RESULTADO DA PROVA DE COONHECIMENTOS, COMPREENDENDO A APLIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E PRODUÇÃO TEXTUAL DOS CANDIDATOS AO DE CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR - ETAPA II | 2019 | RESULTADO |
| 07 | 18/06/2019 | EMENTA; REGULAMENTA A PESQUISA DE PREÇOS NA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIOS DE APUIARÉS, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 06 | 18/06/2019 | EMENTA REGULAMENTA O ART 34 DA LEI NACIONAL Nº 8.666/93, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. | 2019 | DECRETO |
| 05 | 18/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 05 | 17/06/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO GABARITO DA PROVA DE CONHECIMENTOS APLICADA DIA 14 DE JUNHO DE 2019 COM OS CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELAR. | 2019 | RESULTADO |
| 05 | 11/06/2019 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DATA DA PROVA E REDUÇÃO DO NÚMERO DE QUESTÕES DA PROVA A SER REALIZADA COM OS CANDIDATOS A CONSELHEIROS TUTELARES. | 2019 | ERRATA |
| 435 | 28/05/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 435 de 2019 |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/05/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 13/05/2019 | DISPÕE DA ANALISE DOS RECURSOS SOLICITADOS PELOS CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEREIRO TUTELAR, QUE FORAM INDEFERIDOS- I ETAPA DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR. | 2019 | RESULTADO |
| 003 | 06/05/2019 | DISPÕE SOBRE A ANÁLISE DOCUMENTAL DOS CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR - 1ª ETAPA DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR. | 2019 | RESULTADO |
| 433 | 02/05/2019 | CRIA NOVOS CARGOS, CONVALIDA E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO D MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 433 de 2019 |
| 432 | 30/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POLO DE LAZER E ESPORTE "ARENINHA' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE | 2019 | Lei Nº. 432 de 2019 |
| 01 | 25/04/2019 | LINK PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, ATRAVÉS DA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES. HTTPS://ESTAGIOUPA.COM/SYSESTAGIO/PAINEL/ESTUDANTE/LOGIN | 2019 | EDITAL |
| 02 | 10/04/2019 | ERRATA REFERENTE AO EDITAL 01/2019 ELEIÇOES CONSELHO TUTELAR | 2019 | ERRATA |
| 001.1 | 05/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE APUIARÉS ELEIÇÕES UNIFICADAS 2019. | 2019 | EDITAL |
| 001 | 05/04/2019 | EDITAL 01/2019 ELEIÇOES CONSELHO TUTELAR | 2019 | EDITAL |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 431 | 19/02/2019 | ESTABELECE A MODIFICAÇÃO DA REFERÊNCIA DO CARGO DE ENCARREGADO DE TRANSPORTE ESCOLAR, ASSIM COMO ACRESCENTAR UM CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE III, TUDO CONTANTE NO ART. 8º DA LEI Nº 063/98, ALTERADA PELAS LEIS Nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2014, 385/2017, 402/2018, 408/2018, 418/2018 E 425/2018. | 2019 | Lei Nº. 431 de 2019 |
| 430 | 30/01/2019 | FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 430 de 2019 |
| 01 | 28/01/2019 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 28/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 23/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 429 | 31/12/2018 | ALTERA A LEI 246/2009 E SEUS ANEXOS, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIOS APLICAVÉIS NO MUNICIPIO DE APUIARÉS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 429 de 2018 |
| 428 | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS QUE NÃO POSSUEM QUALQUER DESIGNAÇÃO QUE AS INDIVUDUALIZEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2018 | Lei Nº. 428 de 2018 |
| 427 | 11/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR RATEIO DE RECURSOS FINACEIROS COM OS AGENTES COMUNITÁRIO DE EDEMIAS DO MUNICIPÍO DE APUIARÉS - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 427 de 2018 |
| 19 | 29/11/2018 | CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES | 2018 | DECRETO |
| | 27/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18 | 23/11/2018 | RECESSO | 2018 | DECRETO |
| 17 | 13/11/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 05/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 16 | 25/10/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 NA FORMA QUE INDICA ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 425 | 28/08/2018 | CRIA CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DEFINIDA PELO ART. 8º DA LEI Nº 063/98, ALTERADA PELAS LEIS Nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2017, 385/2017, 402/2018 E 408/2018, 418/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 425 de 2018 |
| 424 | 20/08/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE VILA SÃO JOÃO DE "FRANCISCO ALVES CASTRO" | 2018 | Lei Nº. 424 de 2018 |
| 14 | 07/08/2018 | SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE APUIARÉS/CE COM O OBJETIVO DE ESTENDER O PRAZO PARA CADA SERVIDOR REUNIR TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 03/08/2018 | CONVOCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2018 | 2018 | CONVOCAÇÃO |
| 12 | 31/07/2018 | CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA O RECADASTRAMENTO. | 2018 | DECRETO |
| 073001 | 30/07/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO. | 2018 | CONVOCAÇÃO |
| 001 | 26/07/2018 | CONVOCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2018 | 2018 | CONVOCAÇÃO |
| | 25/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11 | 24/07/2018 | ALTERAÇÃO NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 2018 | DECRETO |
| 09 | 04/07/2018 | NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNINCIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD | 2018 | DECRETO |
| 423 | 28/06/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, ACERCA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO "PRIMEIRO PASSO", AUTORIZANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS/CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO/ENTIDADE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 423 de 2018 |
| 08 | 28/06/2018 | ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, NO DIA 02 DE JULHO DE 2018, JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 422 | 27/06/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE APUIARÉS AS COMEMORAÇOES ALUSIVAS A SÃO SEBASTIÃO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 422 de 2018 |
| 421 | 27/06/2018 | DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PUBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | 2018 | Lei Nº. 421 de 2018 |
| 420 | 26/06/2018 | OBRIGA AS ESCOLAS E CRECHES, PÚBLICAS E PARTICULARES A CAPACITAR SEUS FUNCIONARIOS PARA PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 420 de 2018 |
| 419 | 26/06/2018 | INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS - CE, O CONSELHO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS- COMPOD | 2018 | Lei Nº. 419 de 2018 |
| 004 | 22/06/2018 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2018 | 2018 | RESULTADO |
| 003 | 22/06/2018 | RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA, EXAME DE TITULOS E MEDIA FINAL | 2018 | RESULTADO |
| 07 | 20/06/2018 | ALTERA O HORARIO DO EXPEDIENTE NO MUNÍCIPIO DE APUIARÉS/CE, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 19/06/2018 | 1ª ERRATA AO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA, EXAME DE TÍTULO E MÉDIA FINAL. | 2018 | ERRATA |
| 002 | 18/06/2018 | RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA, EXAME DE TÍTULOS E MÉDIA FINAL. | 2018 | RESULTADO |
| 0001 | 15/06/2018 | GABARITO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 | 2018 | RESULTADO |
| 418 | 14/06/2018 | CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DEFINIDA PELO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELAS LEIS, Nº 159/2004, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017, 381/2017, 385/2017, 402/2018 E 408/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 418 de 2018 |
| 417 | 14/06/2018 | INSTITUÍ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 417 de 2018 |
| 001 | 11/06/2018 | GABARITO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2018 | 2018 | RESULTADO |
| 001 | 05/06/2018 | COMUNICADO DOS LOCAIS DAS PROVAS DO PROCESSO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 001/2018 | 2018 | EDITAL |
| 06 | 29/05/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE JUNHO DE 2018 NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 416 | 22/05/2018 | INSTITUÍ O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS QUE RESIDAM FORA DO MUNICÍPIO | 2018 | Lei Nº. 416 de 2018 |
| 001 | 22/05/2018 | 4ª ERRATA AO EDITAL Nº 001/2018 | 2018 | ERRATA |
| 415 | 21/05/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 415 de 2018 |
| 414 | 15/05/2018 | QUE TODOS OS DESSALINIZADORES DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PERTENCENTES AS ASSOCIAÇÕES E PREFEITURA QUE TENHAM ENERGIA CUSTEADA PELA A PRÓPRIA PREFEITURA, QUE ESTÁ COM ÁGUA QUE PASSA POR ESTE TRATAMENTO ESTEJA DISPONÍVEL GRATUITAMENTE PARA O USO HUMANO NAS ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO. | 2018 | Lei Nº. 414 de 2018 |
| 413 | 15/05/2018 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARCERIAS, ACORDOS DE COOPERAÇÕES E TERMOS COLABORAÇÃO E FOMENTO COM ENTIDADES E/OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 413 de 2018 |
| 412 | 15/05/2018 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 316/2014, NO QUE TANGE AOS VALORES RECEBIDOS PELOS MEDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM TAIS CONDIÇÕES. | 2018 | Lei Nº. 412 de 2018 |
| 001 | 08/05/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO
PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
| 2018 | EDITAL |
| 001 | 08/05/2018 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇAO PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO 001/2018 | 2018 | RESULTADO |
| 411 | 04/05/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 411 | 04/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 411 de 2018 |
| 410 | 04/05/2018 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 316/2014, NO QUE TANGE AOS VALORES RECEBIDOS PELOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM TAIS CONDIÇÕES. REVOGADA PELA LEI N. 412/2018. | 2018 | Lei Nº. 410 de 2018 |
| | 30/04/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 05 | 25/04/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 409 | 20/04/2018 | DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 409 de 2018 |
| 408 | 19/04/2018 | ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ALTERA OS VALORES DE REMUNERAÇÃO DA SECRETÁRIA DO GABINETE E OUVIDOR DO MUNICÍPIO, ALTERANDO O ART. 8º DA ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014 E 402/2018 | 2018 | Lei Nº. 408 de 2018 |
| 407 | 18/04/2018 | ESTABELECE O TETO PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR ORIUNDAS DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO NOS MOLDES PREVISTOS NO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 407 de 2018 |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 28/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MARÇO DE 2018 NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| | 28/03/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 406 | 27/03/2018 | INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. REVOGADA PELA LEI N. 416/2018. | 2018 | Lei Nº. 406 de 2018 |
| 405 | 27/03/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A EFETUAR REPASSES DE AUXÍLIO PARA MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS SELECIONADOS PELO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL. | 2018 | Lei Nº. 405 de 2018 |
| 03 | 16/03/2018 | DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2018 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| 404 | 28/02/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA- LEI MUNICIPAL Nº 393/2017 DE 05/12//2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 404 de 2018 |
| 403 | 15/02/2018 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUAIRÉS-CE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 151 DE 15/02/2004 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 403 de 2018 |
| 02 | 15/02/2018 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMOS PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 15/02/2018 | 3ª ERRATA AO EDITAL Nº 001/2018 | 2018 | ERRATA |
| | 15/02/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/02/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01 | 08/02/2018 | FICA REVOAGA TODAS AS PORTARIAS DE NOMEAÇÕES EM CARGOS COMISSIONADOS. | 2018 | DECRETO |
| | 08/02/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 08/02/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 08/02/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 08/02/2018 | | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 001 | 01/02/2018 | 2ª ERRATA AO EDITAL Nº 001/2018 | 2018 | ERRATA |
| 402 | 30/01/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014 E 336/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 402 de 2018 |
| 401 | 30/01/2018 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 401 de 2018 |
| 001 | 30/01/2018 | ERRATA AO EDITAL Nº 001/2018 | 2018 | ERRATA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 001 | 29/01/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 | 2018 | EDITAL |
| | 29/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 25/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 400 | 12/12/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO PRÉDIO PÚBICO MUNICIPAL AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 400 de 2017 |
| 399 | 12/12/2017 | EMENDA À LEI Nº 294/2013. | 2017 | Lei Nº. 399 de 2017 |
| 398 | 07/12/2017 | EMENTA ADITIVA A LEI MUNICIPAL Nº 351/2015 DE 03 DE JULHO DE 2015. | 2017 | Lei Nº. 398 de 2017 |
| 397 | 06/12/2017 | EMENTA ADITIVA A LEI MUNICIPAL Nº 350/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015. | 2017 | Lei Nº. 397 de 2017 |
| 396 | 06/12/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 097/99 E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) EFETIVOS E CEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 396 de 2017 |
| | 05/12/2017 | | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 05/12/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 395 | 05/12/2017 | INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 395 de 2017 |
| | 28/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/11/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 389 | 01/11/2017 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 389 de 2017 |
| 388 | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 388 de 2017 |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 387 | 18/09/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 07/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 387 de 2017 |
| | 11/09/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/09/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/09/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/09/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/09/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/09/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/09/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/09/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 386 | 06/09/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 07/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 386 de 2017 |
| 385 | 06/09/2017 | CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-CGM NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DEFINIDA PELO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014, 377/2017 E 381/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 385 de 2017 |
| | 31/08/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/07/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/07/2017 | | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 384 | 05/07/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 07/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 384 de 2017 |
| 383 | 05/07/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 383 de 2017 |
| 382 | 04/07/2017 | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 07/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 382 de 2017 |
| 381 | 13/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DEFINIDA PELO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014, 336/2014 E 377/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 381 de 2017 |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/05/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 379 | 21/03/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 379 de 2017 |
| 378 | 22/02/2017 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 378 de 2017 |
| | 31/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 377 | 26/01/2017 | DA NOVA REDAÇÃO AOS ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010, 282/2013, 312/2014 E 336/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REVOGADA PELA LEI N. 402/2018 | 2017 | Lei Nº. 377 de 2017 |
| | 30/12/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/12/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 376 | 22/12/2016 | DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 376 de 2016 |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 375 | 25/11/2016 | AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 375 de 2016 |
| 374 | 25/11/2016 | REVOGA A LEI Nº 370/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 374 de 2016 |
| 373 | 25/11/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 4º DA LEI 315/2014 PARA ESTENDER O PRAZO DE REQUERIMENTOS FORMAIS DE INCORPORAÇÕES DAS HORAS SUPLEMENTARES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2016 | Lei Nº. 373 de 2016 |
| 372 | 17/11/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 372 de 2016 |
| | 07/11/2016 | | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 07/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 371 | 31/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 LOA. | 2016 | Lei Nº. 371 de 2016 |
| 370 | 31/10/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI N. 374/2016. | 2016 | Lei Nº. 370 de 2016 |
| | 26/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 369 | 30/06/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A REALIZAR ACORDO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SINDSEP PARA RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DO VALOR MÍNIMO ANUAL ALUNO DO FUNDEF. | 2016 | Lei Nº. 369 de 2016 |
| | 30/06/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/06/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 368 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL(CEI) NO CONJUNTO JOÃO PAULO II DE ELZIR DE JESUS LIMA PEIXOTO | 2016 | Lei Nº. 368 de 2016 |
| 367 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL NA RUA FREDERICO SALES, SEDE DO MUNICÍPIO DE ISAURA RODRIGUES PEIXOTO. | 2016 | Lei Nº. 367 de 2016 |
| 366 | 10/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO COBERTO DO DISTRITO DE VILA SOARES DE MIGUEL SOARES NETO | 2016 | Lei Nº. 366 de 2016 |
| | 27/05/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 365 | 27/05/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 LDO. | 2016 | Lei Nº. 365 de 2016 |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 364 | 16/05/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOA CARGO DE FISIOTERAPEUTA, ALTERANDO O ART. 4º DA LEI Nº 301/2013. | 2016 | Lei Nº. 364 de 2016 |
| | 30/04/2016 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 363 | 10/03/2016 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98 ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/2007, 253/2010 E 283/2013 E 312/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PÚBLICA DO MUNICÍPIO, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA. | 2016 | Lei Nº. 363 de 2016 |
| 362 | 10/03/2016 | DENOMINA OFICIALMENTE A ESCOLA DA LOCALIDADE DO ALTO DOS CAETANOS DE MARIA DE NAZARÉ MENDES. | 2016 | Lei Nº. 362 de 2016 |
| 361 | 10/03/2016 | DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS MÉDICOS TEMPORÁRIOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF. | 2016 | Lei Nº. 361 de 2016 |
| 360 | 22/02/2016 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 2016 | Lei Nº. 360 de 2016 |
| 359 | 02/02/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2016 | Lei Nº. 359 de 2016 |
| 358 | 02/02/2016 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 358 de 2016 |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 25/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 357 | 17/12/2015 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 357 de 2015 |
| 356 | 27/11/2015 | INSTITUI O FERIADO PARA OS PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, O DIA 15 DE OUTUBRO, REFERENTE AO DIA DO PROFESSOR. | 2015 | Lei Nº. 356 de 2015 |
| 355 | 27/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 355 de 2015 |
| | 25/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 06/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 354 | 06/11/2015 | ESTIMA RECEITA E FICA DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 LOA. | 2015 | Lei Nº. 354 de 2015 |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 353 | 28/07/2015 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 353 de 2015 |
| 352 | 28/07/2015 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS AVALIADOS INSERVÍVEIS E ANTIECONÔMICOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 352 de 2015 |
| | 27/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 351 | 03/07/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO REMUNERATÓRIO, DE CARÁTER PROVISÓRIO, REFERENTE A PRODUTIVIDADE DO CORPO DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 351 de 2015 |
| 350 | 22/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2015 | Lei Nº. 350 de 2015 |
| 346 | 19/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 346 de 2015 |
| 349 | 18/06/2015 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO NOVO MERCADO MUNICIPAL DE APUIARÉS. | 2015 | Lei Nº. 349 de 2015 |
| 348 | 18/06/2015 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM DESVIO DE FUNÇÃO EM MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL. | 2015 | Lei Nº. 348 de 2015 |
| 347 | 18/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 347 de 2015 |
| | 27/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 345 | 26/05/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2015 | Lei Nº. 345 de 2015 |
| | 25/05/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 344 | 11/05/2015 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE, OBJETIVANDO, EM REGIME CONSORCIADO, O CUSTEIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24 HORAS - PORTE I, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 344 de 2015 |
| 343 | 23/04/2015 | INSTITUI O AUXÍLIO HOSPEDAGEM AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR QUE PRESTAM SERVIÇOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS E RESIDAM FORA DO MUNICÍPIO. | 2015 | Lei Nº. 343 de 2015 |
| 342 | 03/04/2015 | DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO ANEXO VII DO ARTIGO 17º DA LEI 143/03, ALTERADO PELA LEI 117/2005, 283/2013 E 314/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2015 | Lei Nº. 342 de 2015 |
| 341 | 03/04/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | Lei Nº. 341 de 2015 |
| | 27/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/03/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 340 | 09/01/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 340 de 2015 |
| 339 | 09/01/2015 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 2015 | Lei Nº. 339 de 2015 |
| 338 | 09/01/2015 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 338 de 2015 |
| 337 | 22/12/2014 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 137/2002 DE 31/12/2002, QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2014 | Lei Nº. 337 de 2014 |
| 336 | 22/12/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELAS LEIS 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/207, 253/2010, 282/2013 E 312/2013, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REVOGADA PELA LEI N. 377/2017 | 2014 | Lei Nº. 336 de 2014 |
| | 27/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 335 | 25/11/2014 | CRIA E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA- FMAP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2014 | Lei Nº. 335 de 2014 |
| | 12/11/2014 | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 12/11/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 334 | 12/11/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 LOA. | 2014 | Lei Nº. 334 de 2014 |
| 333 | 29/10/2014 | IMPLANTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.994 DE 17/06/2014. | 2014 | Lei Nº. 333 de 2014 |
| 332 | 22/10/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DE LAGOA DAS PEDRAS DE JOSÉ SOARES RODRIGUES JOSÉ RAIMUNDO. | 2014 | Lei Nº. 332 de 2014 |
| 331 | 22/10/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE ABRÃO GOMES SOBRINHO. | 2014 | Lei Nº. 331 de 2014 |
| 330 | 02/10/2014 | DIPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADAS AO MUNICÍPIO DE ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR. | 2014 | Lei Nº. 330 de 2014 |
| 329 | 02/10/2014 | INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, NOS DIAS 20/01, 25/01 E 15/08, REFERENTE RESPECTIVAMENTE AS FESTAS DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E FESTA DA PADROEIRA N. SRA. DO PERPÉTUO SOCORRO. | 2014 | Lei Nº. 329 de 2014 |
| | 26/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 328 | 25/09/2014 | INSTITUI O AUXÍLIO VIAGEM AOS MOTORISTAS DA AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, QUE REALIZAM DESLOCAMENTO INTERMUNICIPAIS EM DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL. | 2014 | Lei Nº. 328 de 2014 |
| 327 | 10/09/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CEJA MARIA GORETE CASTRO SANTOS. | 2014 | Lei Nº. 327 de 2014 |
| 326 | 10/09/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL MARCIO GALBER ALVES CAMELO. | 2014 | Lei Nº. 326 de 2014 |
| 325 | 10/09/2014 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS EM EXERCÍCIO DO CARGO DE MOTORISTA. | 2014 | Lei Nº. 325 de 2014 |
| 324 | 10/09/2014 | INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE LABORAM EM DISTÂNCIA SIGNIFICATIVA DE SUA RESIDÊNCIA. | 2014 | Lei Nº. 324 de 2014 |
| | 28/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 323 | 10/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF LOCALIZADO NO CONJUNTO COHAB, FRANCISCO NILTON GUIMARÃES E SILVA CHICO PARAÍBA. | 2014 | Lei Nº. 323 de 2014 |
| 322 | 10/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | Lei Nº. 322 de 2014 |
| 321 | 10/06/2014 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA AV. GOMES DA SILVA SEBASTIANA PEREIRA MARINHO - (MÃE SÉ). | 2014 | Lei Nº. 321 de 2014 |
| 320 | 10/06/2014 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2013, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, VIAS E INSTALAÇÕES GOVERNAMENTAIS. | 2014 | Lei Nº. 320 de 2014 |
| 319 | 10/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS QUE NÃO POSSUEM QUALQUER DESIGNAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS NOS TERMOS DOS ANEXOS CONSTANTES. | 2014 | Lei Nº. 319 de 2014 |
| | 26/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 318 | 05/05/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE DEZEMBRO DE 1993. | 2014 | Lei Nº. 318 de 2014 |
| 317 | 05/05/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES, MEDICAMENTOS, PRODUTOS GERIÁTRICOS, ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E PARENTERAL NÃO COMTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 2014 | Lei Nº. 317 de 2014 |
| 316 | 24/04/2014 | REGULAMENTA O REGIME DE PLANTÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (MÉDICO, ENFERMEIRO, TEC. ENFERMAGEM E MOTORISTA). | 2014 | Lei Nº. 316 de 2014 |
| | 26/03/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 315 | 10/03/2014 | REGULAMENTA O AUMENTO E A POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2014 | Lei Nº. 315 de 2014 |
| 314 | 25/02/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 314 de 2014 |
| | 30/01/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2014 | | 2013 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 313 | 27/01/2014 | ALTERA A LEI 283/2013 QUE DISPÕE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 313 de 2014 |
| 312 | 27/01/2014 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 196/2006, 215/2007, 253/2010 E 282/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REVOGADA PELA LEI N. 336/2014 | 2014 | Lei Nº. 312 de 2014 |
| 311 | 27/01/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 285/2013 DE 14/01/2013, (VAGAS DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS). | 2014 | Lei Nº. 311 de 2014 |
| 310 | 27/01/2014 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 310 de 2014 |
| | 27/01/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 309 | 17/12/2013 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE PRÉDIOS PÚBLICOS, VIAS E INSTALAÇÕES GOVERNAMENTAIS. | 2013 | Lei Nº. 309 de 2013 |
| 308 | 17/12/2013 | CRIA O MUSEU DA OLIMPÍADA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 308 de 2013 |
| 307 | 17/12/2013 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI NO MUNÍCIPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 307 de 2013 |
| 306 | 10/12/2013 | CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 306 de 2013 |
| 305 | 10/12/2013 | DEFINE A ESTRUTURA DE UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEUS ORDENADORES DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | Lei Nº. 305 de 2013 |
| | 01/12/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 01/12/2013 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 01/12/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 304 | 01/12/2013 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 | 2013 | Lei Nº. 304 de 2013 |
| 303 | 01/12/2013 | DISPÕE SOBRE PLANO DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2014 2017. | 2013 | Lei Nº. 303 de 2013 |
| 302 | 28/10/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 302 de 2013 |
| 301 | 02/10/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE ECONOMIA DOMÉSTICA, DENTISTA, MOTORISTA E FISIOTERAPEUTA. | 2013 | Lei Nº. 301 de 2013 |
| 300 | 02/10/2013 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS BÁSICO DOS MÉDICOS TEMPORÁRIOS DO PSF. REVOGADA PELA LEI N. 361/2016 | 2013 | Lei Nº. 300 de 2013 |
| | 26/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 299 | 23/09/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 196/2006, 215/2007 E 282/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO. (COORDENAÇÃO ATENÇÃO BÁSICA). | 2013 | Lei Nº. 299 de 2013 |
| 298 | 03/09/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE O POSTO DE SAÚDE DO RECANTO DO MASSAPÊ DE MARIA DA GLÓRIA DE SOUSA. | 2013 | Lei Nº. 298 de 2013 |
| 297 | 12/08/2013 | DENOMINA OFICIALMENTE O NOVO MERCADO PÚBLICO DE APUIARÉS DE ROBERTO CARDOSO LIMA. | 2013 | Lei Nº. 297 de 2013 |
| 296 | 12/08/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DENTRO O PRECONIZADO PELA LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25/07/2012. | 2013 | Lei Nº. 296 de 2013 |
| 295 | 12/08/2013 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. | 2013 | Lei Nº. 295 de 2013 |
| | 26/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 294 | 24/05/2013 | CRIA O INCENTIVO PMAQ-AB A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 294 de 2013 |
| 293 | 24/05/2013 | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS EM FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E/OU CONVÊNIO COM COOPERATIVAS QUE ESTIMULEM A GERAÇÃO DE EMPREGOS E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TRABALHADORES. | 2013 | Lei Nº. 293 de 2013 |
| 292 | 24/05/2013 | INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL E PROGRAMA DE BUCAL (MÉDICO, ENFERMEIRO, TEC. DE ENFERMAGEM, MOTORISTA, VIGIA E ASG, COZINHEIRA, DENTISTA E AUX. DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO). REVOGADA PELA LEI N. 316/2014 | 2013 | Lei Nº. 292 de 2013 |
| 291 | 24/05/2013 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E REVOGA A LEI DE 038/1996 QUE CRIOU O CONSELHO E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS). | 2013 | Lei Nº. 291 de 2013 |
| 290 | 24/05/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI DE Nº 285/2013 DE 14/01/2013(CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO PARA MÉDICOS, ENFERMEIROS, DENTISTAS E OUTROS). | 2013 | Lei Nº. 290 de 2013 |
| 289 | 24/05/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 2013 | Lei Nº. 289 de 2013 |
| 288 | 24/04/2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 51 E A PORTARIA Nº 2.488/2011(MS) E LEI MUNICIPAL 015/93 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (17 CARGOS). | 2013 | Lei Nº. 288 de 2013 |
| | 27/03/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 287 | 15/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONAL ALAN PINTO TABOSA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E O INSTITUTO FEDERAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UMIRIM. | 2013 | Lei Nº. 287 de 2013 |
| 286 | 08/03/2013 | ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 252/2010 QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES SALARIAIS DE PESSOAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PLANTÕES MÉDICOS, ENFERMEIRO E DENTISTA). REVOGADA PELA LEI N. 292/2013. | 2013 | Lei Nº. 286 de 2013 |
| | 01/02/2013 | | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 285 | 14/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DO ARTIGO 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 2013 | Lei Nº. 285 de 2013 |
| 284 | 14/01/2013 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO. | 2013 | Lei Nº. 284 de 2013 |
| 283 | 14/01/2013 | ALTERA A LEI 177/05 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI N° 284/2013 DE 14/01/2013 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO. | 2013 | Lei Nº. 283 de 2013 |
| 282 | 14/01/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/05, 195/06 E 215/07 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2013 | Lei Nº. 282 de 2013 |
| | 31/12/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 281 | 17/12/2012 | OFICIALIZA A BANDEIRA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AÉCIO DE BORBA. | 2012 | Lei Nº. 281 de 2012 |
| 280 | 13/12/2012 | DENOMINA O DIA 23 DE JANEIRO DE DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO. | 2012 | Lei Nº. 280 de 2012 |
| | 26/11/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 13/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 13/11/2012 | | 2013 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 279 | 13/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2012 | Lei Nº. 279 de 2012 |
| 278 | 23/10/2012 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2012 | Lei Nº. 278 de 2012 |
| | 24/09/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/09/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 277 | 14/09/2012 | AUTORIZA O EXECUTE 23/12/2012TIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO EM LEI FEDERAL Nº 11, 977/2009. | 2012 | Lei Nº. 277 de 2012 |
| | 23/07/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 276 | 29/06/2012 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A FEDERAÇÃO DA ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS DE APUIARÉS (FAAP). | 2012 | Lei Nº. 276 de 2012 |
| 275 | 29/06/2012 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 248/2009, DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 2012 | Lei Nº. 275 de 2012 |
| 274 | 29/06/2012 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 265/2011 CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 2012 | Lei Nº. 274 de 2012 |
| 273 | 28/05/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 247/2009 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2012 | Lei Nº. 273 de 2012 |
| 272 | 25/05/2012 | DENOMINA OFICIALMENTE O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS DE RAIMUNDO SIMPLÍCIO DE SOUZA. | 2012 | Lei Nº. 272 de 2012 |
| | 24/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 08/05/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 270 | 25/04/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL P/ O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2012 | Lei Nº. 270 de 2012 |
| 269 | 04/04/2012 | DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO. | 2012 | Lei Nº. 269 de 2012 |
| | 26/03/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/03/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 268 | 22/03/2012 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 097/99 ACS. | 2012 | Lei Nº. 268 de 2012 |
| 267 | 22/02/2012 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2012 | Lei Nº. 267 de 2012 |
| | 01/02/2012 | | 2011 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 266 | 15/12/2011 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DE SOLO MUNICIPAL DE APUIARÉS. | 2011 | Lei Nº. 266 de 2011 |
| 265 | 14/12/2011 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 2011 | Lei Nº. 265 de 2011 |
| | 24/11/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/11/2011 | | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 16/11/2011 | | 2012 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 26/09/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/07/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/05/2011 | | 2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 263 | 26/05/2011 | DENOMINA OFICIALMENTE A VIA PÚBLICA ABRAHÃO GOMES SOBRINHO. | 2011 | Lei Nº. 263 de 2011 |
| 261 | 25/05/2011 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DA APUIARÉS. | 2011 | Lei Nº. 261 de 2011 |
| | 24/05/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/05/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 260 | 05/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS- CONSEA. | 2011 | Lei Nº. 260 de 2011 |
| 259 | 28/03/2011 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 259 de 2011 |
| | 24/03/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 258 | 14/02/2011 | DESMEMBRA A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL LEI N°063/98. | 2011 | Lei Nº. 258 de 2011 |
| | 01/02/2011 | | 2010 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 20/01/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 257 | 17/12/2010 | ALTERA OS ANEXOS DOS ARTIGOS 6°, 7° E 8° DA LEI N°147/2003. | 2010 | Lei Nº. 257 de 2010 |
| 256 | 16/12/2010 | DISPÕE SOBRE O USO DE SOM AUTOMOTIVO E OUTROS TIPOS EM RUAS E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS NOS PERÍODOS DE ATIVIDADES ANUAIS RELIGIOSAS. | 2010 | Lei Nº. 256 de 2010 |
| 255 | 16/12/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 115/2001, PARA ESTABELECER NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 2010 | Lei Nº. 255 de 2010 |
| 254 | 16/12/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE ITAPAGÉ COMARES-UIT, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N°6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007. | 2010 | Lei Nº. 254 de 2010 |
| 253 | 12/12/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8 DA LEI 063/98 ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006 E 215/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2010 | Lei Nº. 253 de 2010 |
| 252 | 11/11/2010 | ALTERA O ANEXO I DA LEI N°235/2009. REVOGADA PELA LEI N. 292/2013 | 2010 | Lei Nº. 252 de 2010 |
| | 10/11/2010 | | 2011 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 10/11/2010 | | 2011 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 251 | 18/05/2010 | ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 248/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 2010 | Lei Nº. 251 de 2010 |
| 250 | 10/05/2010 | DISPÕE SOBRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | Lei Nº. 250 de 2010 |
| 249 | 23/03/2010 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. | 2010 | Lei Nº. 249 de 2010 |
| 248 | 30/12/2009 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2009 | Lei Nº. 248 de 2009 |
| 247 | 14/12/2009 | ALTERA A LEI N°180/2005 DE 12 DE JULHO DE 2005 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2009 | Lei Nº. 247 de 2009 |
| 246 | 10/11/2009 | ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍ NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADM. TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUN. DE APUIARÉS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 246 de 2009 |
| 245 | 23/10/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUIARÉS A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA. | 2009 | Lei Nº. 245 de 2009 |
| 244 | 20/10/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL | 2009 | Lei Nº. 244 de 2009 |
| | 19/10/2009 | | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 243 | 19/10/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013. | 2009 | Lei Nº. 243 de 2009 |
| 242 | 07/10/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO, ITAPAGÉ, PENTECOSTE, SÃO LUIS DO CURU, TEJUÇUOCA E UMIRIM, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OS OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 2009 | Lei Nº. 242 de 2009 |
| 241 | 28/09/2009 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS COMAD. | 2009 | Lei Nº. 241 de 2009 |
| 240 | 17/09/2009 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURA ESPORTIVA E SOCIAL DE APUIARÉS. | 2009 | Lei Nº. 240 de 2009 |
| 239 | 28/08/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENADOR DE AGENTE RURAL. | 2009 | Lei Nº. 239 de 2009 |
| 238 | 05/06/2009 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA E ESCOLA POPULAR COOPERATIVA DE APUIARÉS. | 2009 | Lei Nº. 238 de 2009 |
| 237 | 05/06/2009 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS DE APUIARÉS- FAAP. | 2009 | Lei Nº. 237 de 2009 |
| 236 | 04/06/2009 | DENOMINA OFICIALMENTE O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DE JOÃO PAULO ? E VIAS PÚBLICAS DO MESMO CONJUNTO. | 2009 | Lei Nº. 236 de 2009 |
| 235 | 03/06/2009 | DISPÕE SOBRE OS VALORES SALARIAIS DE PESSOAL. REVOGADA PELA LEI N. 292/2013 | 2009 | Lei Nº. 235 de 2009 |
| 234 | 03/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2009 | Lei Nº. 234 de 2009 |
| 233 | 28/05/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 2009 | Lei Nº. 233 de 2009 |
| 231 | 15/04/2009 | DISPÕE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL E REVISÃO ANUAL DOS SALARIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2009 | Lei Nº. 231 de 2009 |
| 232 | 24/03/2009 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°215/07 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2009 | Lei Nº. 232 de 2009 |
| 230 | 17/02/2009 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BRADESCO. | 2009 | Lei Nº. 230 de 2009 |
| 228 | 10/12/2008 | DENOMINA A PRACINHA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MATILDE BARBOSA GOIS DE JOÃO PINTO FILHO. | 2008 | Lei Nº. 228 de 2008 |
| 226 | 27/10/2008 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 226 de 2008 |
| 223 | 15/09/2008 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 223 de 2008 |
| 224 | 02/06/2008 | DENOMINA A PRAÇA DO DISTRITO DE CANAFÍSTULA DE SANTA TERESINHA. | 2008 | Lei Nº. 224 de 2008 |
| 222 A | 22/04/2008 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JOVEM DE APUIARÉS. | 2008 | Lei Nº. 222 A de 2008 |
| 222 | 22/04/2008 | CONCEDE REVISÃO GERAL, ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2008 | Lei Nº. 222 de 2008 |
| 221 | 17/04/2008 | DENOMINA A PRACINHA DA LOCALIDADE DE VILA SÃO JOÃO DE ANTENOR DE CASTRO. | 2008 | Lei Nº. 221 de 2008 |
| 220 | 10/03/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DO BEM PÚBLICO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR IMPLEMENTADO PELA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM PARCERIA COM O GOVERNO DO CEARÁ. | 2008 | Lei Nº. 220 de 2008 |
| 219 | 10/03/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONCELHO GESTOR DO FHIS. | 2008 | Lei Nº. 219 de 2008 |
| 218 | 05/12/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE A VIA PÚBLICA NO BAIRRO CONJUNTO COHAB DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2007 | Lei Nº. 218 de 2007 |
| 217 | 26/11/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL | 2007 | Lei Nº. 217 de 2007 |
| 216 | 20/11/2007 | DENOMINA OFICIALMENTE A VIA PÚBLICA RAIMUNDA LOURDES MATOS PINTO. | 2007 | Lei Nº. 216 de 2007 |
| 215 | 20/11/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 8º DA LEI 0063/98 ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005 E 195/2006 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃODE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 215 de 2007 |
| 214 | 19/11/2007 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSLHO DO FUNDEB. | 2007 | Lei Nº. 214 de 2007 |
| 213 | 19/11/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL CDT, DO TERRITÓRIO DOS VALES DO CURÚ E ARATAIAÇU COMO PRECEITUA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLEMENTADA PELO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO AGRÁRIO E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL. | 2007 | Lei Nº. 213 de 2007 |
| 0000 | 09/11/2007 | EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2007 | Lei Nº. 0000 de 2007 |
| 212 | 22/08/2007 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N°203/06 DE 01/12/03. | 2007 | Lei Nº. 212 de 2007 |
| 211 | 22/08/2007 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2007 | Lei Nº. 211 de 2007 |
| 210 | 28/05/2007 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO SALARIAL DE GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE ENSINO E CONCEDE ABONO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. REVOGADA PELA LEI N. 248/2009 | 2007 | Lei Nº. 210 de 2007 |
| 209 | 28/05/2007 | DISPÕE REVISÃO GERAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS. | 2007 | Lei Nº. 209 de 2007 |
| 208 | 15/05/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | Lei Nº. 208 de 2007 |
| 207 | 02/05/2007 | INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIAS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICIPIO DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 207 de 2007 |
| 206 | 02/05/2007 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. | 2007 | Lei Nº. 206 de 2007 |
| 205 | 06/03/2007 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA SÃO JOÃO. | 2007 | Lei Nº. 205 de 2007 |
| 204 | 04/12/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE CANAFÍSTULA. | 2006 | Lei Nº. 204 de 2006 |
| 202 | 16/11/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. | 2006 | Lei Nº. 202 de 2006 |
| 201 | 04/09/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE APUIARÉS AMA. | 2006 | Lei Nº. 201 de 2006 |
| 200 | 07/08/2006 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2006 | Lei Nº. 200 de 2006 |
| 199 | 14/06/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 2006 | Lei Nº. 199 de 2006 |
| 198 | 29/05/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO. | 2006 | Lei Nº. 198 de 2006 |
| 197 | 26/05/2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°161/04, DE 18 DE MAIO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BOLSA FINANCEIRA REMUNERATIVA AOS ALFABETIZADORES DO PROJETO ALFABETIZAÇÃO É CIDADANIA. | 2006 | Lei Nº. 197 de 2006 |
| 196 | 26/05/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM REFRIGERADOR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM LOCAL. | 2006 | Lei Nº. 196 de 2006 |
| 195 | 22/05/2006 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8° DA LEI 063/98 ALTERADA PELA LEI 159/04 E 173/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2006 | Lei Nº. 195 de 2006 |
| 194 | 04/05/2006 | MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2006 | Lei Nº. 194 de 2006 |
| 193 | 04/05/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. | 2006 | Lei Nº. 193 de 2006 |
| 192 | 03/04/2006 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DE UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR DESTINADOS A ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO. | 2006 | Lei Nº. 192 de 2006 |
| 191 | 05/12/2005 | OBRIGA A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS A INSTALAR APARELHOS ILUMINADORES DE AR NOS HIDRÔMETROS DOS CONSUMIDORES QUE SOLICITAREM | 2005 | Lei Nº. 191 de 2005 |
| 190 | 05/12/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ESTUDO DO TRABALHO DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR CETRA. | 2005 | Lei Nº. 190 de 2005 |
| 189 | 02/12/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE APUIARÉS. | 2005 | Lei Nº. 189 de 2005 |
| 188 | 01/12/2005 | ALTERA A LEI N° 147/03, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO- ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, NO QUE CONCERNE À QUANTIDADE DE CARGOS, COMPATIBILIZANDO-A COM AS REAIS NECESSIDADES DO QUADRO DE SERVIDORES. | 2005 | Lei Nº. 188 de 2005 |
| 187 | 01/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. | 2005 | Lei Nº. 187 de 2005 |
| 186 | 14/10/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FUNCAP. | 2005 | Lei Nº. 186 de 2005 |
| 185 | 10/10/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009. | 2005 | Lei Nº. 185 de 2005 |
| 184 | 15/07/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2005 | Lei Nº. 184 de 2005 |
| 182 | 15/07/2005 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - FMEI DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2005 | Lei Nº. 182 de 2005 |
| 183 | 14/07/2005 | ALTERA A LEI 128/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. REVOGADA PELA LEI N. 285/2013. | 2005 | Lei Nº. 183 de 2005 |
| 181 | 14/07/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI. | 2005 | Lei Nº. 181 de 2005 |
| 180 | 12/07/2005 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUIARÉS. | 2005 | Lei Nº. 180 de 2005 |
| 179 | 30/05/2005 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2005 | Lei Nº. 179 de 2005 |
| 178 | 09/05/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 2005 | Lei Nº. 178 de 2005 |
| 177 | 16/04/2005 | INSTITUI O GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO 3(TRÊS) CARGOS DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR. | 2005 | Lei Nº. 177 de 2005 |
| 176 | 11/04/2005 | INSTITUI O PROGRAMA REFORÇO PARALELO EM SUAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL. | 2005 | Lei Nº. 176 de 2005 |
| 175 | 07/04/2005 | ALTERA A LEI N°128/02, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2005 | Lei Nº. 175 de 2005 |
| 156 | 12/03/2005 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DA DESPESA. | 2004 | Lei Nº. 156 de 2004 |
| 173 | 28/02/2005 | DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 8° ALTERADA PELA LEI 159/04 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2005 | Lei Nº. 173 de 2005 |
| 172 | 28/02/2005 | ALTERA A LEI N°170 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 2005 | Lei Nº. 172 de 2005 |
| 171 | 04/02/2005 | DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDAS DE CUSTOS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 171 de 2005 |
| 170 | 20/12/2004 | - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 2004 | Lei Nº. 170 de 2004 |
| 169 | 20/12/2004 | - DENOMINA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO CONJUNTO FRANCISCO BERNARDO SOBRINHO DE FRANCISCO BERNARDO SOBRINHO. | 2004 | Lei Nº. 169 de 2004 |
| 168 | 29/11/2004 | DENOMINA COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO OS OBJETOS, DOCUMENTOS E FOTOGRAFIAS EXISTENTES NA CASA DE CULTURA E MUSEU MESTRE EGÍDIO E FOTOGRAFIAS OFICIAIS EXISTENTES EM PRÉDIOS PÚBLICOS. | 2004 | Lei Nº. 168 de 2004 |
| 167 | 19/11/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILA SÃO JOÃO. | 2004 | Lei Nº. 167 de 2004 |
| 166 | 19/11/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, EM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS. | 2004 | Lei Nº. 166 de 2004 |
| 165 | 08/06/2004 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. | 2004 | Lei Nº. 165 de 2004 |
| 164 | 08/06/2004 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. | 2004 | Lei Nº. 164 de 2004 |
| 163 | 07/06/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | Lei Nº. 163 de 2004 |
| 162 | 19/05/2004 | REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. | 2004 | Lei Nº. 162 de 2004 |
| 161 | 18/05/2004 | INSTITUI BOLSA FINANCEIRA REMUNERATIVA AOS ALFABETIZADORES DO PROJETO ALFABETIZAÇÃO E CIDADANIA. | 2004 | Lei Nº. 161 de 2004 |
| 160 | 18/05/2004 | - ALTERA A LEI Nº 147/03, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, NO QUE CONCERNE À QUANTIDADE DE CARGOS, COMPATIBILIZANDO-A COM AS REAIS NECESSIDADES DO QUADRO DE SERVIDORES. | 2004 | Lei Nº. 160 de 2004 |
| 159 | 19/04/2004 | ALTERA A LEI Nº 063/98 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2004 | Lei Nº. 159 de 2004 |
| 158 | 17/03/2004 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA. | 2004 | Lei Nº. 158 de 2004 |
| 157 | 15/03/2004 | ALTERA A LEI N° 146/03, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2004 | Lei Nº. 157 de 2004 |
| 155 | 09/03/2004 | - ALTERA A LEI Nº 146/03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2003, REFERENTE AO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, NO QUE CONCERNE À QUANTIDADE DE CARGOS, COMPATIBILIZANDO-A COM AS REAIS NECESSIDADES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO. | 2004 | Lei Nº. 155 de 2004 |
| 154 | 09/03/2004 | DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2004 | Lei Nº. 154 de 2004 |
| 152 | 16/02/2004 | ALTERA A LEI 146/04, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2003, REFERENTE AO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, NO QUE CONCERNE À QUANTIDADE DE CARGOS, COMPATIBILIZANDO-A COM AS REAIS NECESSIDADES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO. | 2004 | Lei Nº. 152 de 2004 |
| 151 | 15/02/2004 | - INSTITUI A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. | 2004 | Lei Nº. 151 de 2004 |
| 153 | 05/02/2004 | ALTERA A LEI N° 147/03, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS, NO QUE CONCERNE À QUANTIDADE DE CARGOS, COMPATIBILIZANDO-A COM AS REAIS NECESSIDADES DO QUADRO DE SERVIDORES. | 2004 | Lei Nº. 153 de 2004 |
| 150 | 29/12/2003 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2003 | Lei Nº. 150 de 2003 |
| 149 | 05/12/2003 | ALTERA A LEI Nº 013/92, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2003 | Lei Nº. 149 de 2003 |
| 148 | 12/11/2003 | - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. | 2003 | Lei Nº. 148 de 2003 |
| 147 | 03/11/2003 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 147 de 2003 |
| 146 | 03/11/2003 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. REVOGADO PELA LEI N. 248/2009. | 2003 | Lei Nº. 146 de 2003 |
| 145 | 03/11/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. | 2003 | Lei Nº. 145 de 2003 |
| 144 | 10/06/2003 | ALTERA A LEI N°037/95 DE 27 DE 0UTUBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUIARÉS. | 2003 | Lei Nº. 144 de 2003 |
| 143 | 09/06/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 2003 | Lei Nº. 143 de 2003 |
| 140 | 14/05/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OS RECURSOS QUE MENCIONA A CREDIVALE- SOCIEDADE DE MICROCRÉDITO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO VALE DO CURU, PARA CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE CRÉDITO PARA FOMENTO DE CAPITAL DE GIRO DOS PEQUENOS MICRONEGÓCIOS NA BACIA DO MÉDIO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2003 | Lei Nº. 140 de 2003 |
| 142 | 15/04/2003 | REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. | 2003 | Lei Nº. 142 de 2003 |
| 141 | 15/04/2003 | DISPÕES SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO. REVOGADA PELA LEI N. 146/2003. | 2003 | Lei Nº. 141 de 2003 |
| 139 | 25/02/2003 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE LUÍS HENRIQUE MARTINS (LUIS FIRINO). | 2003 | Lei Nº. 139 de 2003 |
| 138 | 24/02/2003 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CACIMBA DE CIMA DE ROBERTO CARDOSO DE LIMA. | 2003 | Lei Nº. 138 de 2003 |
| 137 | 31/12/2002 | - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2002 | Lei Nº. 137 de 2002 |
| 136 | 11/12/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2002 | Lei Nº. 136 de 2002 |
| 135 | 10/12/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE CONVÊNIO, A VERBA MENCIONADA. | 2002 | Lei Nº. 135 de 2002 |
| 134 | 10/12/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. | 2002 | Lei Nº. 134 de 2002 |
| 133 | 09/10/2002 | CRIA A CASA DE CULTURA E MUSEU EGÍDIO MARTINS DOS SANTOS - MESTRE EGÍDIO MARTINS. | 2002 | Lei Nº. 133 de 2002 |
| 132 | 09/10/2002 | DENOMINA O POSTO DE MASSAPÉ DE TOBIAS DOS SANTOS LESSA. | 2002 | Lei Nº. 132 de 2002 |
| 131 | 08/10/2002 | ALTERA A LEI 128/2002 QUE DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 2002 | Lei Nº. 131 de 2002 |
| 130 | 12/09/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO -PROFORMAÇÃO, PARA A HABILITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS ATUANTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM NÍVEL DE MAGISTÉRIO. | 2002 | Lei Nº. 130 de 2002 |
| 129 | 13/06/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 2002 | Lei Nº. 129 de 2002 |
| 128 | 13/05/2002 | DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 2002 | Lei Nº. 128 de 2002 |
| 127 | 07/05/2002 | CRIA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21LOCAL. | 2002 | Lei Nº. 127 de 2002 |
| 126 | 19/04/2002 | - TORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DAS MATÉRIAS DE EDUCAÇÃO SEXUAL E PREVENÇÃO DAS DROGAS NO CURRICULUM ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE ENSINO DE APUIARÉS. | 2002 | Lei Nº. 126 de 2002 |
| 125 | 19/04/2002 | REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2002 | Lei Nº. 125 de 2002 |
| 124 | 08/02/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. | 2002 | Lei Nº. 124 de 2002 |
| 123 | 06/12/2001 | - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. | 2001 | Lei Nº. 123 de 2001 |
| 122 | 05/12/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE, PARA O PERÍODO DE 2002-2005. | 2001 | Lei Nº. 122 de 2001 |
| 121 | 05/09/2001 | - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE ADMINISTRAM O SISTEMA DE TELEFONIA CELULAR RURAL-CELL, MEDIANTE CONVENIO, OS RECURSOS QUE MENCIONAM. REVOGADA PELA LEI Nº 135/2002 | 2001 | Lei Nº. 121 de 2001 |
| 120 | 24/08/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, COMARCA VINCULADA DE APUIARÉS, OS BENS QUE MENCIONA. | 2001 | Lei Nº. 120 de 2001 |
| 119 | 20/08/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, COMARCA VINCULADA DE APUIARÉS, OS BENS QUE MENCIONA. | 2001 | Lei Nº. 119 de 2001 |
| 118 | 08/06/2001 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DE VILA SÃO JOÃO DE: JOSÉ FACUNDO DA SILVA. | 2001 | Lei Nº. 118 de 2001 |
| 117 | 30/04/2001 | - REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 2001 | Lei Nº. 117 de 2001 |
| 116 | 27/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA BOLSA-ESCOLA. | 2001 | Lei Nº. 116 de 2001 |
| 115 | 26/01/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA FEDERAL N°1979-19 DE 02/06/2000. | 2001 | Lei Nº. 115 de 2001 |
| 114 | 12/12/2000 | ALTERA A LEI 063/98 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. REVOGADA PELA LEI N. 159/2004. | 2000 | Lei Nº. 114 de 2000 |
| 113 | 11/12/2000 | - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS. | 2000 | Lei Nº. 113 de 2000 |
| 112 | 25/07/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA NO VALOR QUE INDICA. | 2000 | Lei Nº. 112 de 2000 |
| 111 | 25/07/2000 | INCLUI DISPOSITIVO NO ARTIGO 8º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL Nº 038/96, DE 23 DE ABRIL DE 1996. | 2000 | Lei Nº. 111 de 2000 |
| 110 | 24/07/2000 | DISPÕE SOBRE AÇÕES DE INCENTIVO AO DESPORTO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2000 | Lei Nº. 110 de 2000 |
| 109 | 24/07/2000 | INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE CONCESSÃO DE PRÓTESES E ÓRTESES. | 2000 | Lei Nº. 109 de 2000 |
| 108 | 21/07/2000 | - DISPENSA DO PONTO OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE PARTICIPAREM DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS OFICIAIS. | 2000 | Lei Nº. 108 de 2000 |
| 107 | 21/07/2000 | - DENOMINA OFICIALMENTE AS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE VILA SOARES. | 2000 | Lei Nº. 107 de 2000 |
| 106 | 23/05/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2001. | 2000 | Lei Nº. 106 de 2000 |
| 105 | 02/05/2000 | - REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. | 2000 | Lei Nº. 105 de 2000 |
| 104 | 02/05/2000 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE LICENCIATURA PLENA PARA O GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. REVOGADA PELA LEI N. 141/2003. | 2000 | Lei Nº. 104 de 2000 |
| 103 | 02/05/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE APUIARÉS, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE SAÚDE. | 2000 | Lei Nº. 103 de 2000 |
| 102 | 28/02/2000 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS. | 2000 | Lei Nº. 102 de 2000 |
| 101 | 28/02/2000 | ALTERA OS VALORES E A QUANTIDADE DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, DIRETOR ADJUNTO E COORDENADOR DE UNIDADE ESCOLAR, CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI 063/98. REVOGADA PELA LEI N. 141/2003. | 2000 | Lei Nº. 101 de 2000 |
| 100 | 24/01/2000 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 2000 | Lei Nº. 100 de 2000 |
| 099 | 21/01/2000 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DE ENSINO DO NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 099 de 2000 |
| 098 | 05/12/1999 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO LUCAS. | 1999 | Lei Nº. 098 de 1999 |
| 097 | 04/12/1999 | Institui a concessão de abono salarial aos agentes de saúde atuantes no Município de Apuiarés. REVOGADA PELA LEI N. 396/2017. | 1999 | Lei Nº. 097 de 1999 |
| 096 | 04/12/1999 | INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE CERIMONIAL ESTABELECE CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO | 1999 | Lei Nº. 096 de 1999 |
| 095 | 03/12/1999 | - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, CONSOLIDANDO A PROMOÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS. | 1999 | Lei Nº. 095 de 1999 |
| 094 | 17/11/1999 | - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº068/98, DE 27 DE MARÇO DE 1998. | 1999 | Lei Nº. 094 de 1999 |
| 093 | 17/11/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE AS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO BERNARDO. | 1999 | Lei Nº. 093 de 1999 |
| 092 | 08/11/1999 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°064/98 QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS. REVOGADA PELA LEI N. 102/2000. | 1999 | Lei Nº. 092 de 1999 |
| 091 | 03/09/1999 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VALE DO CURU. | 1999 | Lei Nº. 091 de 1999 |
| 090 | 16/08/1999 | - CRIE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE OBRAS URBANISMO E TRANSPORTE, A COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE E LIMPEZA PÚBLICA. | 1999 | Lei Nº. 090 de 1999 |
| 089 | 16/08/1999 | INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO ?X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 1999 | Lei Nº. 089 de 1999 |
| 088 | 16/08/1999 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPAL DE APUIARÉS. | 1999 | Lei Nº. 088 de 1999 |
| 087 | 22/06/1999 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES. | 1999 | Lei Nº. 087 de 1999 |
| 086 | 01/06/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE APOIO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EXCEPCIONAIS. | 1999 | Lei Nº. 086 de 1999 |
| 085 | 28/05/1999 | REAJUSTE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. | 1999 | Lei Nº. 085 de 1999 |
| 084 | 03/05/1999 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2000. | 1999 | Lei Nº. 084 de 1999 |
| 083 | 30/04/1999 | FICA INSTITUÍDO PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR MUNICIPAL, O DIA DE SEU ANIVERSÁRIO. | 1999 | Lei Nº. 083 de 1999 |
| 082 | 29/04/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. | 1999 | Lei Nº. 082 de 1999 |
| 081 | 29/04/1999 | DENOMINA OFICIALMENTE O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO ÀS MARGENS DA RODOVIA ESTADUAL APUIARÉS/PENTECOSTE. | 1999 | Lei Nº. 081 de 1999 |
| 080 | 25/02/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 05(CINCO) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE PEDAGÓGICO, SÍMBOLO FG-?, FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. REVOGADA PELA LEI N. 141/2003. | 1999 | Lei Nº. 080 de 1999 |
| 079 A | 28/01/1999 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE APUIARÉS. | 1999 | Lei Nº. 079 A de 1999 |
| 079 | 03/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS SOCIAIS. | 1998 | Lei Nº. 079 de 1998 |
| 078 | 03/12/1998 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | 1998 | Lei Nº. 078 de 1998 |
| 077 | 23/10/1998 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SINALIZAR A RUA 25 DE JANEIRO E RUAS TRANSVERSAIS NO TRECHO QUE INDICA. | 1998 | Lei Nº. 077 de 1998 |
| 076 | 25/09/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, O TERRENO QUE MENCIONA. | 1998 | Lei Nº. 076 de 1998 |
| 075 | 11/09/1998 | AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUIARÉS A REALIZAR GASTOS COM O APOIO E INCENTIVO ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ASFALTAMENTO DA RODOVIA APUIARÉS/PENTECOSTE. | 1998 | Lei Nº. 075 de 1998 |
| 074 | 11/09/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE TARIFA DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA CELULAR RURAL DE COMUNIDADES DESTE MUNICÍPIO. | 1998 | Lei Nº. 074 de 1998 |
| 073 | 22/06/1998 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 30, E 31 DA LEI Nº053/97 QUE REGULAMENTA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. REVOGADA PELA LEI N. 141/2003. | 1998 | Lei Nº. 073 de 1998 |
| 072 | 22/06/1998 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAR, EM RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO, O HOSPITAL MATERNIDADE ZULMIRA DE CASTRO ALVES. | 1998 | Lei Nº. 072 de 1998 |
| 071 | 22/06/1998 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 1998 | Lei Nº. 071 de 1998 |
| 070 | 29/05/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. | 1998 | Lei Nº. 070 de 1998 |
| 069 | 29/05/1998 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | Lei Nº. 069 de 1998 |
| 068 | 27/03/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUIARÉS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ IVA. | 1998 | Lei Nº. 068 de 1998 |
| 067 | 27/03/1998 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SALA DE AULA DEVIDA AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 1998 | Lei Nº. 067 de 1998 |
| 066 | 13/03/1998 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO PROJETO COMUNITÁRIO POPULAR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO VALE DO CURU - ABVC. | 1998 | Lei Nº. 066 de 1998 |
| 065 | 13/02/1998 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL Ã CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AO MUNICÍPIO DE APUIARÉS. REVOGA A LEI N. 015/90 | 1998 | Lei Nº. 065 de 1998 |
| 064 | 30/01/1998 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS. PARCIALMENTE REVOGADA PELA LEI N. 092/1999 E TOTALMENTE REVOGADA PELA LEI N. 102/2000. | 1998 | Lei Nº. 064 de 1998 |
| 063 | 30/01/1998 | Dispõe sobre a organização da Administração Pública do Município de Apuiarés, define sua estrutura organizacional e o quadro de Cargos e Provimentos em comissão, e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 063 de 1998 |
| 062 | 10/12/1997 | INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÃO MUNICIPAIS DE APUIARÉS. REVOGADO ARTIGOS 209 A 212 PELA LEI N. 128/2002. | 1997 | Lei Nº. 062 de 1997 |
| 061 | 05/12/1997 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E O DESPORTO - F.M.E. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 061 de 1997 |
| 060 | 05/12/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. | 1997 | Lei Nº. 060 de 1997 |
| 063A | 02/12/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FMDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 063A de 1997 |
| 059 | 24/11/1997 | Autoriza a abertura de crédito Especial ao vigente orçamento da despesa no valor que indica. | 1997 | Lei Nº. 059 de 1997 |
| 058 | 20/11/1997 | Altera a Lei nº 028/94. | 1997 | Lei Nº. 058 de 1997 |
| 057 | 17/11/1997 | Autoriza a contratação Temporária de pessoal em Plano emergencial para Serviços de defesa contra as secas e o gerenciamento financeiro dos recursos pela comissão Municipal de Defesa Civil-COMDEC. | 1997 | Lei Nº. 057 de 1997 |
| 056 | 21/10/1997 | Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal Autarquias e Fundação Municipais de Apuiarés. | 1997 | Lei Nº. 056 de 1997 |
| 055 | 18/09/1997 | Autoriza a Aquisição de Equipamento/Mobiliários para doação ao Poder Judiciário desta comarca. ao mesmo tempo que abre crédito especial ao vigente orçamento da despesa no valor que indica. | 1997 | Lei Nº. 055 de 1997 |
| 054 | 29/08/1997 | Institui o conselho Municipal do Trabalho. | 1997 | Lei Nº. 054 de 1997 |
| 053 | 30/06/1997 | Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério. | 1997 | Lei Nº. 053 de 1997 |
| 052 | 30/06/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | 1997 | Lei Nº. 052 de 1997 |
| 051 | 30/06/1997 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vistas da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental. | 1997 | Lei Nº. 051 de 1997 |
| 050 | 23/05/1997 | Autoriza a criação da Casa Municipal de Apoio para hospedagem de pessoal de serviço da Administração Pública deste Município. | 1997 | Lei Nº. 050 de 1997 |
| 049 | 23/05/1997 | - Dispõe sobre a alteração da Lei nº015/93 que trata da reestruturação e remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés. PARCIALMENTE REVOGADA PELA LEI N. 092/1999. | 1997 | Lei Nº. 049 de 1997 |
| 048 | 23/05/1997 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a dar Continuidade aos Projetos Assistenciais para o benefício aos munícipes que sejam considerados de reconhecida carência institui novos programas. | 1997 | Lei Nº. 048 de 1997 |
| 047 | 23/05/1997 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998. | 1997 | Lei Nº. 047 de 1997 |
| 046 | 04/04/1997 | Institui o Código de Posturas | 1997 | Lei Nº. 046 de 1997 |
| 045 | 24/03/1997 | Denomina a rua Francisco Lopes Ramalho. | 1997 | Lei Nº. 045 de 1997 |
| 044 | 14/03/1997 | Dispõe sobre a Conversão da Unidade Fiscal do Município UFM. | 1997 | Lei Nº. 044 de 1997 |
| 043 | 11/03/1997 | Institui Gratificação de Sala de Aula devida aos professores da rede de ensino municipal. REVOGADA PELA LEI N. 067/1998 E LEI N. 141/2003 | 1997 | Lei Nº. 043 de 1997 |
| 042 | 21/01/1997 | Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado nos termos do Artigos 123 da Lei Orgânica do Município. REVOGADA PELA LEI N. 128/2002 | 1997 | Lei Nº. 042 de 1997 |
| 041 | 09/01/1997 | Altera a Lei 15/93, que dispõe sobre a reestruturação Administrativa e Remuneração dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Apuiarés. | 1997 | Lei Nº. 041 de 1997 |
| 040 | 11/12/1996 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Apuiarés para o exercício financeiro de 1997, consolidando a programação fiscal e a seguridade social, bem como os Fundos Municipais de educação e Saúde. | 1996 | Lei Nº. 040 de 1996 |
| 039 | 10/10/1996 | Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providencias. | 1996 | Lei Nº. 039 de 1996 |
| 038 | 23/04/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSEISTÊNCIA SOCIAL CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 038 de 1996 |
| 037 | 27/10/1995 | Revoga a Lei nº 027/94 que instituía o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Saúde de Apuiarés e dá outras providências. | 1995 | Lei Nº. 037 de 1995 |
| 036 | 21/08/1995 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências | 1995 | Lei Nº. 036 de 1995 |
| 035 | 30/06/1995 | Autoriza o executivo a alienar a carteira de ações do município e dá outras providências. | 1995 | Lei Nº. 035 de 1995 |
| 034 | 08/03/1995 | Repasse de 2% (dois por cento) ao FPM para a implantação do projeto I.E.C.T.V. | 1995 | Lei Nº. 034 de 1995 |
| 030 | 30/12/1994 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providencias. | 1994 | Lei Nº. 030 de 1994 |
| 033 | 12/12/1994 | Altera o Caput do artigo 63 e o seu item 03(três). | 1994 | Lei Nº. 033 de 1994 |
| 032 | 12/12/1994 | Altera o artigo 10º do projeto da Lei 015/90, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 1994 | Lei Nº. 032 de 1994 |
| 031 | 09/12/1994 | Estima a receita e fixa e despesas do município para o exercício financeiro de 1995. | 1994 | Lei Nº. 031 de 1994 |
| 029 | 07/12/1994 | Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI 115/2001. | 1994 | Lei Nº. 029 de 1994 |
| 028 | 06/12/1994 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 028 de 1994 |
| 027 | 02/12/1994 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias. REVOGADA PELA LEI N. 037/95 | 1994 | Lei Nº. 027 de 1994 |
| 026 | 09/08/1994 | Denomina a escola Tomé Ferreira da Silva, em Lages, deste município. | 1994 | Lei Nº. 026 de 1994 |
| 025 | 07/08/1994 | Dispõe sobre ao aumento do funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | 1994 | Lei Nº. 025 de 1994 |
| 024 | 25/06/1994 | Celebra convênio com a secretaria de Justiça do Estado do Ceará. | 1994 | Lei Nº. 024 de 1994 |
| 023 | 09/05/1994 | Dispõe sobre o aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências. | 1994 | Lei Nº. 023 de 1994 |
| 022 | 04/02/1994 | Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providencias. | 1994 | Lei Nº. 022 de 1994 |
| 021 | 26/11/1993 | Estima receita e despesa do município para o exercício de 1994 e dá outras providencias. | 1993 | Lei Nº. 021 de 1993 |
| 020 | 16/11/1993 | Altera a redação do artigo 7º parágrafo único, extingue-se os artigos 8º e 9º e renumera os demais da Lei nº15 de 08 de maio de 1993. | 1993 | Lei Nº. 020 de 1993 |
| 019 | 01/11/1993 | Autoriza abrir crédito suplementar ao vigente orçamento, para os fins que indica dá outras providências | 1993 | Lei Nº. 019 de 1993 |
| 018 | 17/08/1993 | Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção e a Infância de Apuiarés-Ce., Entidade Filantrópica com sede e foro na cidade de Apuiarés. | 1993 | Lei Nº. 018 de 1993 |
| 017 | 28/05/1993 | Concede ajudas de custo e diárias aos Servidores municipais extensivas aos senhores Prefeito e Vice-Prefeito. | 1993 | Lei Nº. 017 de 1993 |
| 016 | 13/05/1993 | Autoriza o chefe do Poder executivo Municipal e doar veículo que indica e dá outras providências. | 1993 | Lei Nº. 016 de 1993 |
| 015 | 08/05/1993 | Dispõe sobre a restauração e remuneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés e dá outras providências. | 1993 | Lei Nº. 015 de 1993 |
| 014 | 30/04/1993 | Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para o fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS e dá outras providências. | 1993 | Lei Nº. 014 de 1993 |
| 013 | 30/12/1992 | Institui o Código Tributário do Município de Apuiarés e dá outras providências. ALTERADA PELA LEI 149/2003. | 1992 | Lei Nº. 013 de 1992 |
| 012 | 23/12/1992 | Autoriza a abertura de crédito suplementar ao vigente orçamento e dá outras providências. | 1992 | Lei Nº. 012 de 1992 |
| 011 | 30/11/1992 | Estima receita e Despesa do Município de Apuiarés e dá outras providências. | 1992 | Lei Nº. 011 de 1992 |
| 010 | 16/10/1992 | Dispõe sobre aumento do funcionalismo Municipal e dá outras providências. | 1992 | Lei Nº. 010 de 1992 |
| 009 | 16/10/1992 | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias- LDO - para o ano de 1193 e dá outras providências. | 1992 | Lei Nº. 009 de 1992 |
| 005 | 12/05/1992 | Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | 1992 | Lei Nº. 005 de 1992 |
| 002 | 20/04/1992 | Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Apuiarés e dá outras providencias. | 1992 | Lei Nº. 002 de 1992 |
| 004 | 08/04/1992 | Dispõe sobre a estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Apuiarés-Ce., e dá outras providências. | 1992 | Lei Nº. 004 de 1992 |
| 0000 | 05/04/1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 1990 | Lei Nº. 0000 de 1990 |
| 174 | 05/04/0205 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO OFICIAL DA CASA DE APOIO ASSISTENCIAL AOS MUNÍCIPES DE APUIARÉS EM FORTALEZA. | 2005 | Lei Nº. 174 de 2005 |