| NOMEAÇÃO | 331 | 2025 | 16/10/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO
CONSELHO GESTOR DO FUNDO
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | COLETIVA |
| NOMEAÇÃO | 330 | 2025 | 16/10/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -
CMDS. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | COLETIVA |
| CONCESSÃO | 310B | 2025 | 02/09/2025 | DISPÕE SOBRE CONCEDER A GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MORGHAANA HELLEN DA SILVA LUZ - ASSESORIA TÉCNICA JURÍDICA |
| SUSPENSÃO | 275 | 2025 | 25/07/2025 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS
FINANCEIROS DOS CONTRATOS
TEMPORÁRIOS DOS PROFESSORES E AGENTES
DA CIDADANIA VINCULADOS À SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE OS
PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES DE JULHO E
JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |
| NOMEAÇÃO | 061 | 2025 | 28/01/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA - PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO |
| NOMEAÇÃO | 012 | 2025 | 02/01/2025 | Nomeação, Agente: Morghaana Hellen da Silva Luz, Cargo: Assesoria Técnica Jurídica, Secretaria: Secretaria: | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | MORGHAANA HELLEN DA SILVA LUZ - ASSESORIA TÉCNICA JURÍDICA |