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20-ABR-2021

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

#MeioAmbiente POR RENATO 20 DE ABRIL DE 2021

A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio ambiente, está fazendo as visitas técnicas para acompanhar os fornecedores do PAA em nosso município.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. No município de Apuiarés, atualmente, contamos com 12 agricultores cadastrados.

 

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