Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 21/10/2024
Descrição: ALTERA O DECRETO Nº 19/2021, DE 18DE JUNHO DE 2021 - SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIdÊNCIAS
Secretaria: SECRETARIA DE GOVERNO
   

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