Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 658/2026
18/08/2026
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA ORGANIZAÇÃO, INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO, CONSOLIDAÇÃO E DIVULGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
