Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 667/2026
15/09/2026
Dispõe sobre a previsão de dotação orçamentária destinada à realização de eventos culturais, tradicionais, comemorativos e de interesse público noMunicípio de Apuiarés, Estado do Ceará, e dá outras providências.
