Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 344/2015
11/05/2015
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE, OBJETIVANDO, EM REGIME CONSORCIADO, O CUSTEIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24 HORAS - PORTE I, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
