Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 314/2014
25/02/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
