Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 159/2004
19/04/2004
ALTERA A LEI Nº 063/98 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
