Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 168/2004
29/11/2004
DENOMINA COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO OS OBJETOS, DOCUMENTOS E FOTOGRAFIAS EXISTENTES NA CASA DE CULTURA E MUSEU MESTRE EGÍDIO E FOTOGRAFIAS OFICIAIS EXISTENTES EM PRÉDIOS PÚBLICOS.
