Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 101/2000
28/02/2000
ALTERA OS VALORES E A QUANTIDADE DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, DIRETOR ADJUNTO E COORDENADOR DE UNIDADE ESCOLAR, CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI 063/98. REVOGADA PELA LEI N. 141/2003.
