Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 079/1998
03/12/1998
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS SOCIAIS.