Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 073/1998
22/06/1998
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 30, E 31 DA LEI Nº053/97 QUE REGULAMENTA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. REVOGADA PELA LEI N. 141/2003.
