Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 049/1997
23/05/1997
- Dispõe sobre a alteração da Lei nº015/93 que trata da reestruturação e remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés. PARCIALMENTE REVOGADA PELA LEI N. 092/1999.
