Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 040/1996
11/12/1996
Estima a receita e fixa a despesa do município de Apuiarés para o exercício financeiro de 1997, consolidando a programação fiscal e a seguridade social, bem como os Fundos Municipais de educação e Saúde.