Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 037/1995
27/10/1995
Revoga a Lei nº 027/94 que instituía o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Saúde de Apuiarés e dá outras providências.
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