Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 456/2021
16/03/2021
Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 273/2012, que da nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei 247/2009, que institui o conselho Municipal de Educação de Apuiarés.
