Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 534/2023
13/03/2023
EMENTA - CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
