| Publicação | Tipo | Descrição |
| 15/05/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 15/05/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIARIO DO NORDESTE |
| 15/05/2020 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCA GEANNY DA SILVA ALMEIDA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCA GEANNY DA SILVA ALMEIDA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA | ITALO BARROS DE PINHO VASCONCELOS |