| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA PERES |
| Responsável pela Informação | JOSE SOLON BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MORGHAANA HELLEN DA SILVA LUZ |
| Responsável pela Ratificação | JOSE SOLON BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE GOVERNO | JOSE SOLON BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 2MB | 
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| AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 232KB |
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| ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 191KB |
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