| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/07/2026 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA PERES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA PERES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MORGHAANA HELLEN DA SILVA LUZ |
| Responsável pela Ratificação | JOSE SOLON BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Cultura, Turismo e Tecnologia | JOSE SOLON BEZERRA DOS SANTOS JUNIOR | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 2MB | 
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| TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 250KB |
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| TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 185KB |
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