Autoriza a Aquisição de Equipamento/Mobiliários para doação ao Poder Judiciário desta comarca. ao mesmo tempo que abre crédito especial ao vigente orçamento da despesa no valor que indica.
Institui o conselho Municipal do Trabalho.
Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial com vistas da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental.
Autoriza a criação da Casa Municipal de Apoio para hospedagem de pessoal de serviço da Administração Pública deste Município.
- Dispõe sobre a alteração da Lei nº015/93 que trata da reestruturação e remuneração do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Apuiarés. PARCIALMENTE REVOGADA PELA LEI N. 092/1999.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a dar Continuidade aos Projetos Assistenciais para o benefício aos munícipes que sejam considerados de reconhecida carência institui novos programas.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998.
Institui o Código de Posturas
Denomina a rua Francisco Lopes Ramalho.
Dispõe sobre a Conversão da Unidade Fiscal do Município UFM.
Institui Gratificação de Sala de Aula devida aos professores da rede de ensino municipal. REVOGADA PELA LEI N. 067/1998 E LEI N. 141/2003
Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado nos termos do Artigos 123 da Lei Orgânica do Município. REVOGADA PELA LEI N. 128/2002
Altera a Lei 15/93, que dispõe sobre a reestruturação Administrativa e Remuneração dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Apuiarés.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Apuiarés para o exercício financeiro de 1997, consolidando a programação fiscal e a seguridade social, bem como os Fundos Municipais de educação e Saúde.
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providencias.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSEISTÊNCIA SOCIAL CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei nº 027/94 que instituía o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Saúde de Apuiarés e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências
Autoriza o executivo a alienar a carteira de ações do município e dá outras providências.
Repasse de 2% (dois por cento) ao FPM para a implantação do projeto I.E.C.T.V.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providencias.
Altera o Caput do artigo 63 e o seu item 03(três).
Altera o artigo 10º do projeto da Lei 015/90, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Estima a receita e fixa e despesas do município para o exercício financeiro de 1995.
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI 115/2001.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias. REVOGADA PELA LEI N. 037/95
Denomina a escola Tomé Ferreira da Silva, em Lages, deste município.
