Institui o Código de Posturas
Denomina a rua Francisco Lopes Ramalho.
Dispõe sobre a Conversão da Unidade Fiscal do Município UFM.
Institui Gratificação de Sala de Aula devida aos professores da rede de ensino municipal. REVOGADA PELA LEI N. 067/1998 E LEI N. 141/2003
Dispõe sobre a contratação de Pessoal por Tempo Determinado nos termos do Artigos 123 da Lei Orgânica do Município. REVOGADA PELA LEI N. 128/2002
Altera a Lei 15/93, que dispõe sobre a reestruturação Administrativa e Remuneração dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Apuiarés.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Apuiarés para o exercício financeiro de 1997, consolidando a programação fiscal e a seguridade social, bem como os Fundos Municipais de educação e Saúde.
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providencias.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSEISTÊNCIA SOCIAL CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei nº 027/94 que instituía o Conselho Municipal de Saúde e dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Saúde de Apuiarés e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1996 e dá outras providências
Autoriza o executivo a alienar a carteira de ações do município e dá outras providências.
Repasse de 2% (dois por cento) ao FPM para a implantação do projeto I.E.C.T.V.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providencias.
Altera o Caput do artigo 63 e o seu item 03(três).
Altera o artigo 10º do projeto da Lei 015/90, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Estima a receita e fixa e despesas do município para o exercício financeiro de 1995.
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI 115/2001.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias. REVOGADA PELA LEI N. 037/95
Denomina a escola Tomé Ferreira da Silva, em Lages, deste município.
Dispõe sobre ao aumento do funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Celebra convênio com a secretaria de Justiça do Estado do Ceará.
Dispõe sobre o aumento do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo público municipal e dá outras providencias.
Estima receita e despesa do município para o exercício de 1994 e dá outras providencias.
Altera a redação do artigo 7º parágrafo único, extingue-se os artigos 8º e 9º e renumera os demais da Lei nº15 de 08 de maio de 1993.
Autoriza abrir crédito suplementar ao vigente orçamento, para os fins que indica dá outras providências
Reconhece de utilidade pública a Associação de Proteção e a Infância de Apuiarés-Ce., Entidade Filantrópica com sede e foro na cidade de Apuiarés.
Concede ajudas de custo e diárias aos Servidores municipais extensivas aos senhores Prefeito e Vice-Prefeito.
