DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E REVOGA A LEI DE 038/1996 QUE CRIOU O CONSELHO E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS).

INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL E PROGRAMA DE BUCAL (MÉDICO, ENFERMEIRO, TEC. DE ENFERMAGEM, MOTORISTA, VIGIA E ASG, COZINHEIRA, DENTISTA E AUX. DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO). REVOGADA PELA LEI N. 316/2014

– DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS EM FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E/OU CONVÊNIO COM COOPERATIVAS QUE ESTIMULEM A GERAÇÃO DE EMPREGOS E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE TRABALHADORES.

– CRIA O INCENTIVO PMAQ-AB A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 51 E A PORTARIA Nº 2.488/2011(MS) E LEI MUNICIPAL 015/93 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (17 CARGOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONAL ALAN PINTO TABOSA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E O INSTITUTO FEDERAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UMIRIM.

– ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 252/2010 QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES SALARIAIS DE PESSOAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PLANTÕES MÉDICOS, ENFERMEIRO E DENTISTA). REVOGADA PELA LEI N. 292/2013.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/05, 195/06 E 215/07 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

ALTERA A LEI 177/05 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI N° 284/2013 – DE 14/01/2013 – DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DO ARTIGO 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO.

OFICIALIZA A BANDEIRA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AÉCIO DE BORBA.

DENOMINA O DIA 23 DE JANEIRO DE “DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO”.

ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO.

AUTORIZA O EXECUTE 23/12/2012TIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) ESTABELECIDO EM LEI FEDERAL Nº 11, 977/2009.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 265/2011 – CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 248/2009, DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APUIARÉS FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A FEDERAÇÃO DA ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS DE APUIARÉS (FAAP).

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 247/2009 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DENOMINA OFICIALMENTE O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS DE RAIMUNDO SIMPLÍCIO DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL P/ O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS.

DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 097/99 – ACS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

– DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DE SOLO MUNICIPAL DE APUIARÉS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

DENOMINA OFICIALMENTE A VIA PÚBLICA ABRAHÃO GOMES SOBRINHO.

– DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DA APUIARÉS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS- CONSEA.