DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO NOVO MERCADO MUNICIPAL DE APUIARÉS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE, OBJETIVANDO, EM REGIME CONSORCIADO, O CUSTEIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24 HORAS - PORTE I, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O AUXÍLIO HOSPEDAGEM AOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR QUE PRESTAM SERVIÇOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS E RESIDAM FORA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO ANEXO VII DO ARTIGO 17º DA LEI 143/03, ALTERADO PELA LEI 117/2005, 283/2013 E 314/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI 063/98, ALTERADA PELAS LEIS 159/04, 173/2005, 195/2006, 215/207, 253/2010, 282/2013 E 312/2013, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REVOGADA PELA LEI N. 377/2017

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 137/2002 DE 31/12/2002, QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – PREVISTA NO ART. 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

– CRIA E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA- FMAP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 – LOA.

IMPLANTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.994 DE 17/06/2014.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE ABRÃO GOMES SOBRINHO”.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DE LAGOA DAS PEDRAS DE ‘JOSÉ SOARES RODRIGUES – JOSÉ RAIMUNDO”.

DIPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADAS AO MUNICÍPIO DE ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR.

INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, NOS DIAS 20/01, 25/01 E 15/08, REFERENTE RESPECTIVAMENTE AS FESTAS DO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E FESTA DA PADROEIRA N. SRA. DO PERPÉTUO SOCORRO.

INSTITUI O AUXÍLIO VIAGEM AOS MOTORISTAS DA AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, QUE REALIZAM DESLOCAMENTO INTERMUNICIPAIS EM DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL.

INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE LABORAM EM DISTÂNCIA SIGNIFICATIVA DE SUA RESIDÊNCIA.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS EM EXERCÍCIO DO CARGO DE MOTORISTA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL “MARCIO GALBER ALVES CAMELO”.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – CEJA “MARIA GORETE CASTRO SANTOS”.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS QUE NÃO POSSUEM QUALQUER DESIGNAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS NOS TERMOS DOS ANEXOS CONSTANTES.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 309/2013, QUE DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, VIAS E INSTALAÇÕES GOVERNAMENTAIS.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA AV. GOMES DA SILVA “SEBASTIANA PEREIRA MARINHO - (“MÃE Sɔ).”

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF LOCALIZADO NO CONJUNTO COHAB, FRANCISCO NILTON GUIMARÃES E SILVA – “CHICO PARAÍBA”.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES, MEDICAMENTOS, PRODUTOS GERIÁTRICOS, ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E PARENTERAL NÃO COMTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE DEZEMBRO DE 1993.