ALTERA OS ANEXOS DOS ARTIGOS 6°, 7° E 8° DA LEI N°147/2003.

DISPÕE SOBRE O USO DE SOM AUTOMOTIVO E OUTROS TIPOS EM RUAS E PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS NOS PERÍODOS DE ATIVIDADES ANUAIS RELIGIOSAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 115/2001, PARA ESTABELECER NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE ITAPAGÉ – COMARES-UIT, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N°6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007.

– DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8 DA LEI 063/98 ALTERADA PELA LEI 159/04, 173/2005, 195/2006 E 215/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

– ALTERA O ANEXO I DA LEI N°235/2009. REVOGADA PELA LEI N. 292/2013

ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 248/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

DISPÕE SOBRE AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS.

ALTERA A LEI N°180/2005 DE 12 DE JULHO DE 2005 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍ NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADM. TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUN. DE APUIARÉS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUIARÉS A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE APUIARÉS, GENERAL SAMPAIO, ITAPAGÉ, PENTECOSTE, SÃO LUIS DO CURU, TEJUÇUOCA E UMIRIM, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.11.107 DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OS OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.

– DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURA ESPORTIVA E SOCIAL DE APUIARÉS.

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE COORDENADOR DE AGENTE RURAL.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA E ESCOLA POPULAR COOPERATIVA DE APUIARÉS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS DE APUIARÉS- FAAP.

DENOMINA OFICIALMENTE O NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DE “JOÃO PAULO ?” E VIAS PÚBLICAS DO MESMO CONJUNTO.

DISPÕE SOBRE OS VALORES SALARIAIS DE PESSOAL. REVOGADA PELA LEI N. 292/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

DISPÕE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL E REVISÃO ANUAL DOS SALARIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°215/07 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BRADESCO.

DENOMINA A PRACINHA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MATILDE BARBOSA GOIS DE “JOÃO PINTO FILHO”.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.