Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias- LDO - para o ano de 1193 e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Apuiarés e dá outras providencias.
Dispõe sobre a estruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Apuiarés-Ce., e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO OFICIAL DA CASA DE APOIO ASSISTENCIAL AOS MUNÍCIPES DE APUIARÉS EM FORTALEZA.
