CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DEVIDAMENTE INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), NAS ÁREAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E OUTRAS DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA PERFAZER JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, COM OBJETIVO DE PRESTAR SUPORTE JURÍDICO À CONTRATANTE, ATENDENDO SUAS NECESSIDADES LEGAIS NAS ÁREAS DE DIREITO ACOBERTADAS, EM QUALQUER ESFERA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. VALOR GLOBAL REFERENTE AO 2º TRIMESTRE DE 2024.
