Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 583 registros

LEI MUNICIPAL: 541/2023 17/05/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 540/2023 17/05/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIA+, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 539/2023 17/05/2023

INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS TESOUROS VIVOS/MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 538/2023 25/04/2023

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE EXERÇEM O CARGO SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 537/2023 20/04/2023

PROJETO DE LEI Nº 005/2023 DE 17 DE MARÇO DE 2023. PROJETO DE LEI QUE CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E QUIPES DE APOIO NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

LEI MUNICIPAL: 536/2023 20/04/2023

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO QUE SEJA PAI, MÃE, TUTOR OU RESPONSÁVEL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO (TEA).

LEI MUNICIPAL: 535/2023 30/03/2023

ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 531/2023 17/03/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MATILDE BARBOSA GOES E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 534/2023 13/03/2023

EMENTA - CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APUIARÉS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 533/2023 13/03/2023

EMENTA - RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS A BANDA DE MÚSICA "JOSÉ ERIVALDO ALVES DA COSTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 532/2023 13/03/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 530/2023 28/02/2023

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 529/2023 24/01/2023

FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 528/2023 05/01/2023

Dispõe sobre a denominação oficial de via pública da cidade de Apuiarés e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 527/2022 20/12/2022

Concede Título de Cidadão Apuiareense ao Senhor Francisco Cláudio Pinto Pinho.

LEI MUNICIPAL: 525/2022 12/12/2022

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA QUALQUER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU PARTICIPAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, NA ESFERA DA GESTÃO MUNICIPAL, DE PESSOAS ACUSADAS, DE RACISMO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU LGBTQIAFOBIA, COM SENTENÇA TRANSITADA E JULGADA.

LEI MUNICIPAL: 524/2022 22/11/2022

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 523/2022 22/11/2022

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 522/2022 22/11/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 521/2022 17/11/2022

DISPÕE SOBRE A ADMISSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE DE DIPLOMAS DE PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSO EXPEDIDOS EM PAÍSES DO MERCOSUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 520/2022 01/09/2022

DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO ART. 60 DA LEI 248/2009 DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 519/2022 01/09/2022

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE REPRESENTAÇÃO PARA CARGOS, EXCLUSIVAMENTE, EFETIVOS DO MUNICIPIO DE APUIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 518/2022 01/09/2022

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 518/2022 01/09/2022

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, ALTERA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 517/2022 29/08/2022

INSTITUI O "PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA NA ESCOLA" ATRAVÉS DA INCLUSÃO NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 516/2022 29/08/2022

DISPÕE SOBRE O COMBATE À POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 515/2022 23/08/2022

INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E ATENDENTES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO MUNICPIO DE APUIARÉS.

LEI MUNICIPAL: 514/2022 23/08/2022

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 294/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 513/2022 05/07/2022

ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.

LEI MUNICIPAL: 511/2022 05/07/2022

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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