DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.
INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO A RUA SDO NO BAIRRO JOAO PAULO DE RUA "AFONSO GOMES".
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APUIARES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025.
INSTITUI À GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (AGC) EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, emitir "Autorização Específica" às Associações Comunitárias ou Multicomunitárias para realizarem ações e prestarem serviços de saneamente básico rural, de responsabilidade privada, exclusivamente aos seus membros, em localidades rurais de pequeno porte do município e dá outras providências.
Institui e define Diretrizes para a Política Pública "Menstrução sem Tabu" de conscientização do acesso a absorventes higiênicos, no âmbito do Município de Apuiarés, na forma que indica.
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM CONCEDER TRANSPORTE À ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E PRESTAREM SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICA RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, EXLUSIVAMENTEE AOS SEUS MEMBROS, EM LOCALIDADE RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI a "Semana de Incentivo à Castração e Combate aos Maus-Tratos de Cães e Gatos", e dá outras providências.
Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande e médio porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Apuiarés e adota providências.
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais e não binarias no âmbito do Município de Apuiarés.
Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Apuiarés.
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Apuiarés, com intuito de combater o bullyng infanto-juvenil.
Dispõe sobre isenção da cobrança da taxa de fiscalização, localização e funcionamento - Alvará 2021 - a todos os profissionais e empresas registradas e situadas no município de Apuiarés/CE, que tiveram atividades prejudicadas em razão da situação de emrgência decretada para enfrentamento da Covid - 19.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município deApuiarés/CE para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Denomina oficialmente a quadra esportiva da Comunidade de Boqueirão de "Quadra Esportiva Vereador Zé Rilmar e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de Vale Compras, em caráter emergencial, para garantia da segurança alimentar das famílias de baixa de renda afetadas economicamente pela pandemia coronaviríus (Covid-19), no Município de Apuiarés/CE, e dá outras providências.
Institui como atividade essencial as Academias de prática da atividade física e esporte, estabelecimentos de prestação de serviços de educação física no âmbito do Município de Apuiarés.
Estabelece como atividade essencial os Templos de qualquer culto em período de calamidade pública e pandemia no Município de Apuiarés e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do Coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na aréa da saúde.
Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei nº 273/2012, que da nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei 247/2009, que institui o conselho Municipal de Educação de Apuiarés.
Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CASC-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Apuiarés para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
INSTITUI O ABONO EXTRATORDINÁRIO A SERVIDORES ATUANTES NO COMBATE AO NOVO CORONAVIRÚS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
DISPÕE REDUÇÃO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DE SUBISÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO AMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
